Governo reforça apoio ao sector solidário e dá aval para testar creche ao sábado
A adenda ao acordo de cooperação foi assinada numa reunião plenária da Comissão Permanente do Sector Social e Solidário
Desde 2010 que não se via um reforço de 2,2% do financiamento público nos serviços prestados pelas instituições particulares sem fins lucrativos — creches, centros de actividades de tempos livres, lares de infância e juventude, lares residenciais para pessoas com deficiência, lares de idosos, centro de convívio, centros de dia, centros de noite, por exemplo.
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Desde 2010 que não se via um reforço de 2,2% do financiamento público nos serviços prestados pelas instituições particulares sem fins lucrativos — creches, centros de actividades de tempos livres, lares de infância e juventude, lares residenciais para pessoas com deficiência, lares de idosos, centro de convívio, centros de dia, centros de noite, por exemplo.
A adenda ao acordo de cooperação foi assinada esta sexta-feira de manhã, em Lisboa, numa reunião plenária da Comissão Permanente do Sector Social e Solidário, que inclui os ministros da Educação, da Saúde e da Segurança Social e representantes da Confederação Nacional de Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS), da União das Misericórdias Portuguesas, da União das Mutualidades Portuguesas e agora da Confederação Cooperativa Portuguesa.
No ano passado, o aumento já foi maior do que se tornara usual. Desde o início da crise que não se via uma subida tão grande na dotação do Orçamento da Segurança Social para o terceiro sector (6,5% face a 2016). A comparticipação financeira subiu 2,1% face a 2016, porque o Governo aceitou actualizar os acordos de cooperação e compensar os encargos decorrentes do aumento gradual da taxa social única (TSU). No ano anterior, por exemplo, tinha subido 1,3%.
Desta vez, a subida é de 2,2 % face a 2017. É só mais uma décima do que no ano passado, mas o suficiente para o Governo afirmar que tal não acontecia desde 2010. Já não está em causa o aumento progressivo da TSU. Apenas o reforço financeiro do financiamento público, tendo em conta “o acréscimo de despesas com o funcionamento das respostas sociais”, segundo se pode ler no próprio documento.
“É sempre bom quando há acordo”, diz Lino Maia, presidente da CNIS, remetendo para a inflação, cujo valor em 2017 foi de 1,4%, o mais elevado desde 2012, mais do dobro do de 2016 (0,6%).
O compromisso aponta para "reforço das respostas dirigidas à primeira infância", para facilitar “uma melhor conciliação da vida familiar e profissional nas situações em que os pais das crianças ou quem exerça as funções parentais trabalhem ao sábado, nomeadamente em regime de turnos”.
Isso traduz-se num alargamento de horários das creches. Já é atribuída uma comparticipação complementar de 514 euros àquelas que praticam um horário superior a 11 horas diárias (para além da compensação financeira de 264 euros por utente/mês). Agora, estabelece-se um complemento também para as que funcionarem ao sábado.
O novo compromisso circunscreve aquele complemento a experiências-piloto, a vigorar até ao final do ano lectivo 2018/2019, por “necessidade expressa e comprovada dos pais”. Se forem 15 crianças, o complemento é de 1132 euros por turno/mês. Se forem 20, será de 1509 por turno/mês.