O ataque contra a Síria é legal?
EUA, Reino Unido e França apresentaram justificações, mas a legalidade internacional é uma questão diferente.
Que justificações apresentaram EUA, Reino Unido e França?
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Que justificações apresentaram EUA, Reino Unido e França?
De um modo geral, os três países dizem que era preciso forçar a Síria a cumprir a proibição internacional sobre o uso de armas químicas. Donald Trump, Theresa May e Emmanuel Macron sublinharam que estavam em causa razões humanitárias – tanto para retaliar contra as “mais de 50 vezes” em que o regime de Bashar al-Assad terá usado armas químicas contra os sírios em sete anos de guerra, como para impedir futuros ataques semelhantes.
“A base legal para o uso da força é uma intervenção humanitária”, lê-se no documento com a posição oficial do Governo britânico. No caso dos EUA, o Presidente Trump disse que o objectivo é “estabelecer uma forte dissuasão contra a produção, propagação e uso de armas químicas”, com o argumento de que essa dissuasão é “um interesse vital de segurança nacional”. O Presidente francês apresentou uma justificação semelhante, ao dizer que a França “não pode tolerar a banalização das armas químicas, que representam um perigo imediato para o povo sírio e para a segurança colectiva”.
A proibição do uso de armas químicas admite o uso de força militar?
Não especificamente. “A Convenção sobre o Uso de Armas Químicas diz que o Conselho de Segurança pode impor 'medidas' contra quem voltar a usar armas químicas na Síria, mas não autoriza directamente o uso da força. O tratado não tem um mecanismo de imposição que autorize outras partes a atacarem ou a punirem quem o violar”, explica Sofia Olofsson, na revista online Cornell Policy Review.
Em que situação é legal um ataque contra um Estado soberano?
Segundo a Carta das Nações Unidas, só existem duas situações em que um ataque contra um Estado soberano pode ser considerado legal: ou mediante um mandato do Conselho de Segurança da ONU, ou como medida de autodefesa.
“Em termos legais, fazer cumprir a lei internacional sobre armas químicas através de meios violentos significa regressar à era anterior ao advento da Carta das Nações Unidas”, escreve no site da BBC Mark Weller, professor de Lei Internacional na Universidade de Cambridge. “A Carta permite que os Estados usem a força para autodefesa e, em certa medida, também para a protecção de populações ameaçadas pelo extermínio às mãos dos seus próprios governos. O uso da força com propósitos mais abrangentes também é possível, mas, neste caso, está sujeito a um mandato do Conselho de Segurança da ONU” – o que não aconteceu no caso do ataque dos EUA, Reino Unido e França contra instalações sírias.
Os três países cumpriram as suas leis internas?
Em princípio, o uso da força militar por um Estado democrático deve ser decidido em conjunto com os respectivos parlamentos – para que seja garantida a legalidade da ordem e para reforçar o apoio popular.
Apesar de nem o Reino Unido nem a França terem consultado os seus parlamentos, esta discussão é mais controversa nos EUA.
“No passado, quando os presidentes usaram a força sem autoridade legislativa, conseguiram justificar essas decisões com alguma medida de autodefesa ou um mandato internacional”, escreve no Washington Post Andrew Rudalevige, professor na universidade norte-americana de Bowdoin. Lembrando o que escreveu no ano passado, aquando do primeiro ataque da Administração Trump na Síria, o especialista diz que “bombardear o regime de Assad é, certamente, agradável, mas sem autorização legislativa é difícil pensar que é legal”.