Parlamento aprova campanha nacional de esterilização de animais de companhia
PAN recomenda que a iniciativa tenha um orçamento de pelo menos meio milhão de euros.
A Assembleia da República aprovou hoje um projecto de resolução do PAN recomendando ao Governo a promoção de uma campanha nacional de esterilização dos animais de companhia, junto de famílias com dificuldades económicas.
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A Assembleia da República aprovou hoje um projecto de resolução do PAN recomendando ao Governo a promoção de uma campanha nacional de esterilização dos animais de companhia, junto de famílias com dificuldades económicas.
Com votos favoráveis de todas as bancadas à excepção das abstenções de PSD e CDS-PP, o texto defende a afectação de, "pelo menos", meio milhão de euros para esta acção, "em articulação com a Ordem dos Médicos Veterinários e com os municípios".
Já a resolução do BE no mesmo sentido, só obteve aprovação do seu segundo ponto também para sensibilizar autarquias e veterinários a favor da esterilização para controlar a eventual sobrepopulação destes animais, igualmente com abstenções de PSD e CDS-PP. O primeiro ponto do texto bloquista, que previa 800 mil euros "para a esterilização de animais errantes", foi rejeitado pelos votos contra do PS, abstenções de PSD e CDS-PP e votos favoráveis dos restantes partidos.
Outro projecto de resolução do PAN, apelando ao executivo socialista para proibir a utilização pecuária do medicamento veterinário diclofenac - que está em avaliação pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) -, foi aprovado com os votos a favor do PAN, BE e PEV, e a abstenção de PSD, PS, CDS-PP e PCP.
A referida substância provoca, segundo diversos estudos, insuficiência renal aguda e consequente morte de aves necrófagas, como abutres e águias, por exemplo, que se alimentem de outros animais tratados com diclofenac.
Na sessão plenária foi também aprovado um texto do PEV pela reposição da praia fluvial de Sejães (Oliveira de Frades), destruída pelo empreendimento hidroeléctrico de Ribeiradio - Ermida -, apenas com o voto contra da bancada social-democrata.
Somente com a abstenção do PS, o Parlamento aprovou também duas resoluções para obras urgentes de requalificação da Escola Secundária de Alpendorada (Marco de Canaveses) apresentadas por PSD e CDS-PP e cinco referentes à reabilitação da Escola Básica Vallis Longus (Valongo) da autoria de PSD, BE, CDS-PP, PCP e PEV.