Constitucional confirma condenação de militar por difamar Manuel Alegre
Brandão Ferreira acusou o então candidato a Belém de traição à pátria, incitando “à deserção das tropas portuguesas e ao não cumprimento do dever militar” durante a Guerra Colonial. Tenente-coronel tem de pagar indemnização de 25 mil euros.
O Tribunal Constitucional confirmou nesta quinta-feira o Acórdão da Relação de Lisboa que condenou tenente-coronel Brandão Ferreira a pagar uma indemnização de 25 mil euros, pela prática de crime de difamação e ao pagamento de indemnização a Manuel Alegre por ter imputado a este a prática de traição à pátria.
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O Tribunal Constitucional confirmou nesta quinta-feira o Acórdão da Relação de Lisboa que condenou tenente-coronel Brandão Ferreira a pagar uma indemnização de 25 mil euros, pela prática de crime de difamação e ao pagamento de indemnização a Manuel Alegre por ter imputado a este a prática de traição à pátria.
“O caso é paradigmático pois, de forma clara, fixa os limites da liberdade de expressão perante o direito à honra e ao bom nome, à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no sentido de que é ilícita toda a imputação de factos falsos ainda que o visado seja uma figura pública”, afirmou nesta sexta-feira Manuel Alegre em comunicado.
Entre 2010 e 2011, Brandão Ferreira escreveu diversos artigos muito críticos de Manuel Alegre, então candidato à Presidência da República, no jornal O Diabo e no blogue O Novo Adamastor. Entre outras coisas, o militar reformado acusava Alegre de incitar “à deserção das tropas portuguesas e ao não cumprimento do dever militar” durante a Guerra Colonial, de apoiar e promover “actos de sabotagem contra o esforço de guerra português” e de, em suma, ter cometido actos de traição à pátria.
“Ao contrário do que foi afirmado por este saudosista militante do regime ditatorial do Estado Novo”, Manuel Alegre garante ter “cumprido as suas obrigações militares, nomeadamente em Angola, como combatente, em zona de guerra”.
“Utilizou-se a mentira e a difamação para prejudicar a minha imagem por altura da candidatura à Presidência da República. Este tipo de calúnia lembra as práticas de perseguição e assassinato do carácter utilizadas pelo regime deposto em 25 de Abril de 1974 e demonstra uma total falta de respeito pelas regras da democracia”, acrescenta o histórico socialista.