Aumentos na função pública? Centeno evita responder
Programa de Estabilidade não tem qualquer referência a verbas para acautelar a subida de salários na Administração Pública.
O Programa de Estabilidade (PE) para 2018/2022 não prevê verbas para aumentos salariais da função pública nos próximos anos, mas na conferência de imprensa para apresentar o documento o ministro das Finanças evitou dar respostas definitivas sobre o tema. Mário Centeno não disse que não e também não disse que sim, preferindo destacar a “atenção especial” que o Governo tem dado aos funcionários públicos e o impacto que isso tem nas contas públicas.
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O Programa de Estabilidade (PE) para 2018/2022 não prevê verbas para aumentos salariais da função pública nos próximos anos, mas na conferência de imprensa para apresentar o documento o ministro das Finanças evitou dar respostas definitivas sobre o tema. Mário Centeno não disse que não e também não disse que sim, preferindo destacar a “atenção especial” que o Governo tem dado aos funcionários públicos e o impacto que isso tem nas contas públicas.
Questionado sobre se haverá aumentos em 2019, Mário Centeno começou por responder que “a função pública tem vindo a ter ao longo de toda a legislatura uma atenção especial por parte do Governo” e que as medidas tomadas até agora implicam custos significativos.
E deu alguns exemplos: as negociações que estão em curso com vários sectores da função pública (os professores, por exemplo) para a valorização das suas carreiras, o “recrutamento de técnicos para a Administração Pública em áreas muito especializadas” e o descongelamento das carreiras que tem impacto positivo nos salários e cujos efeitos orçamentais se prolongam até 2020.
De acordo com os números apresentados no PE, o descongelamento que se iniciou em Janeiro de 2018 custará 592,6 milhões de euros em termos líquidos ao longo dos próximos três anos. Até ao final deste ano, o Governo espera desembolsar 352,7 milhões de euros para fazer face aos aumentos dos salários decorrentes das progressões, a que se somam 389,8 milhões em 2019 e 297 milhões de euros em 2020.
Ao todo, os cofres do Estado terão de desembolsar mais de mil milhões de euros até final de 2020, mas se a este valor descontarmos os 126 milhões de euros que o ministro das Finanças espera arrecadar com os impostos pagos pelos trabalhadores e o impacto de 320,8 milhões de euros nas contribuições para a Segurança Social, a despesa em termos líquidos ficará abaixo dos 593 milhões de euros.
Quando no PE se estimam os impactos das novas políticas desenhadas para 2019, a função pública simplesmente não aparece, deixando perceber que o Governo não prevê medidas específicas para esta área, além das que estão em curso.
No PE, aliás, o executivo estima que o peso das despesas com pessoal no Produto Interno Bruto (PIB) diminua 0,8 pontos percentuais, entre 2018 (10,8%) e 2022 (10%), “reflectindo a poupança derivada do efeito composição do emprego público, que se estima constante ao longo do período de projecção”. Ou seja, o Governo espera, entre os trabalhadores que saem e os que entram com salários mais baixos, conseguir uma poupança.
Esta não é a primeira vez que o ministro das Finanças foge à questão dos aumentos salariais. Na semana passada, à saída de uma reunião com os parceiros sociais para lhes apresentar o PE, Mário Centeno também evitou o tema, embora as centrais sindicais tenham saído do encontro com a certeza de que não haverá aumentos até ao final da legislatura.
Esse é um cenário de que os partidos que apoiam o Governo não querem ouvir falar. Nas reacções ao PE, o Bloco de Esquerda anunciou que irá propor um projecto de resolução ao Parlamento, para que o Governo mantenha o compromisso do défice em 1,1%, permitindo que "as pessoas possam sentir o resultado do crescimento económico nos seus rendimentos e na melhoria dos serviços públicos".
O PCP também criticou o Governo por "subordinar o país ao critério do défice", em vez de investir em hospitais ou na escola pública e de contratar trabalhadores para a Administração Pública.
A última vez que os funcionários públicos tiveram aumentos foi em 2009, ano de eleições legislativas. Na altura, o Governo de José Sócrates decidiu aumentar os salários em 2,9%, para logo no ano seguinte congelar as progressões.