O Governo está a avaliar a entrada em vigor das próximas fases do novo regime de antecipação da reforma, com o objectivo de estender a mais pensionistas o fim do factor de sustentabilidade (que este ano retira 14,5% ao valor das pensões), mas isso não acontecerá antes de 2019.

O Governo está a avaliar a entrada em vigor das próximas fases do novo regime de antecipação da reforma, com o objectivo de estender a mais pensionistas o fim do factor de sustentabilidade (que este ano retira 14,5% ao valor das pensões), mas isso não acontecerá antes de 2019.

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim adiantou ontem que “o Governo apresentou, na passada semana, uma proposta de trabalho aos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS”. A proposta, acrescentou, “não está fechada”, mas será para aplicar em 2019.

Cláudia Joaquim lembrou que os trabalhadores com muito longas carreiras contributivas que antecipam a reforma já estão livres de penalização e que está a ser avaliada “a entrada em vigor progressiva” deste regime para outras situações, tendo em conta os "impactos orçamentais" e a "expectativa dos trabalhadores".

A secretária de Estado falava a propósito da notícia avançada pelo Negócios, segundo o qual o executivo propôs apenas acabar com o corte do factor de sustentabilidade para quem tem pelo menos 46 anos de descontos e iniciou a sua carreira contributiva aos 16 anos ou antes. Esta solução representa um avanço muito pequeno face ao regime que está em vigor e que já elimina os cortes nas pensões antecipadas dos trabalhadores que têm 48 anos de descontos ou que, tendo 46 de carreira contributiva, começaram a trabalhar aos 14 anos ou antes disso. 

Questionados pelo PÚBLICO, o Bloco e o PCP asseguram que não receberam qualquer proposta do Governo, mas têm uma certeza: quaisquer alterações só serão discutidas no quadro do Orçamento do Estado para 2019, lamentando que o executivo não esteja disponível para avançar com a segunda e terceira fases da reforma, tal como prometeu.

“Ao Bloco não foi enviada nenhuma proposta. Confirmamos que nas reuniões [com o Governo] temos discutido vários cenários possíveis e um deles passa por alargar o novo regime aos trabalhadores que começaram a sua carreira contributiva antes dos 16 anos”, adiantou ao PÚBLICO o deputado do BE José Soeiro.

Contudo, lembra, a proposta do BE para a primeira fase já previa que o fim do corte de sustentabilidade abrangesse “todos os trabalhadores que começaram a descontar com 16 anos ou menos”. É por isso que considera que qualquer alteração nesse sentido só pode ser vista como uma prolongamento da primeira fase do regime que está em vigor desde Outubro do ano passado. “Não poderá substituir a aplicação da segunda e da terceira fases do regime, que estava acordada e que significa o fim do corte do factor de sustentabilidade para todas as pessoas que requerem pensão antecipada”, acrescentou José Soeiro.

O PCP não quis falar sobre o assunto, mas assegurou que o partido também não recebeu qualquer proposta do Governo.

A proposta que o executivo estará a estudar fica muito aquém daquilo que foi prometido no ano passado pelo Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, aos parceiros sociais e aos partidos que apoiam o Governo no Parlamento.

Num documento com data de 2 de Maio de 2017, previa-se que a segunda fase do novo regime das reformas antecipadas entrasse em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2018, eliminando o factor de sustentabilidade para os futuros pensionistas com 63 ou mais anos que reúnem a condição de aos 60 anos terem, pelo menos, 40 de carreira contributiva. Esta segunda fase abrangeria 31.655 pessoas e custaria 139 milhões de euros.

A terceira fase era para aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2019 aos pensionistas entre os 60 e os 62 anos que, aos 62 anos acumularam 40 de descontos. Nesta situação estariam mais de 50 mil potenciais beneficiários de reformas antecipadas, o que teria um impacto anual de 263,4 milhões de euros nos cofres da Segurança Social.

A avaliar pelas declarações da secretária de Estado e também dos deputados do PS, os prazos não serão cumpridos e não é certo de que o universo de trabalhadores abrangido seja o inicialmente prometido.

Na quarta-feira, durante o debate convocado pelo BE para discutir o assunto e onde foi chumbada a proposta bloquista para que a segunda fase das reformas antecipadas entrasse em vigor antes do Verão, a deputada socialista Catarina Marcelino avançou que o tema “deve ser discutido no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2019”, deixando claro que em 2018 nada acontecerá neste âmbito, alertando para o impacto financeiro destas mudanças.