GNR levantou 71 autos por falta de limpeza de terrenos
Coimas só são aplicadas se os proprietários não limparem os terrenos até 31 de Maio.
“Desde o dia 2 de Abril já foram elaborados pela GNR 71 autos de contra-ordenação”, avançou na terça-feira o chefe da secção do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) do Comando Territorial da GNR Viana do Castelo, Miguel Branco. Os autos podem ficar sem efeito se a limpeza for assegurada até 31 de Maio.
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“Desde o dia 2 de Abril já foram elaborados pela GNR 71 autos de contra-ordenação”, avançou na terça-feira o chefe da secção do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) do Comando Territorial da GNR Viana do Castelo, Miguel Branco. Os autos podem ficar sem efeito se a limpeza for assegurada até 31 de Maio.
O responsável, que falava aos jornalistas durante uma acção de fiscalização realizada em Viana do Castelo e Caminha, adiantou que desde 15 de Janeiro esta força policial efectuou, em todo o país, “7760 acções de sensibilização que alcançaram 111.522 pessoas”.
O militar adiantou que a fase de sensibilização dos proprietários “superou as expectativas”, com “uma adesão muito grande” às acções promovidas, considerando que essa participação se reflecte em “cada vez mais terrenos limpos”.
Na Amorosa, freguesia de Chafé, em Viana do Castelo, a GNR levantou dois autos de contra-ordenação — um por falta de limpeza de dois terrenos, um situado junto a uma empresa e outro junto a um aglomerado populacional.
“Este proprietário vai ser autuado porque não tem a gestão de combustível efectuada, nomeadamente a distância das copas está a menos de cinco metros da edificação e a própria distância entre copas é inferior a dez metros”, explicou, referindo-se ao terreno junto da unidade fabril.
Miguel Branco explicou que, após a elaboração do auto de contra-ordenação, é informada a câmara municipal, que “irá notificar o proprietário e dar-lhe um prazo para fazer a limpeza”.
“A partir do dia 1 de Junho vai ser verificada, novamente, a situação. Se o proprietário não efectuou a gestão de combustível até 31 de Maio, vai ser notificado para o pagamento da contra-ordenação ou para apresentação de defesa para constar no processo de contra-ordenação”, especificou.
No concelho vizinho de Caminha, na freguesia de Vila Praia de Âncora, Rosa Parente, de 69 anos, tem dois terrenos limpos, mas ao lado o trabalho ainda está por fazer. “Está cheio de austrálias e não vejo maneira de o limparem. Acho que deviam limpar porque assim não tem muito jeito, uns limparem e outros não”, afirmou, lamentando o custo da limpeza de seis mil metros quadrados. “O pior foi pagar 800 euros. Onde vamos buscar rendimento destes terrenos para poder pagar?” questionou, referindo-se ao abandono a que estão votadas as terras.
“Isto foi estragado com a CEE e outras coisas assim. Pagaram para as pessoas arrumarem com a lavoura. Os pequenos tinham de acabar e deu no que deu”, defendeu, lembrando os fogos de Outubro do ano passado, que também “lamberam” as suas propriedades. Os terrenos, acrescentou, estavam limpos, mas quando o fogo “chegar perto, vai tudo”. Para Rosa Parente, a prevenção de incêndios “passou do oito ao oitenta, por causa das desgraças”. “Agora fazem isto. Já devia ter sido prevenido há mais tempo”, disse.
Quem não tem mãos a medir é a empresa de Fernando Cunha, de Vila Nova de Cerveira, que “já tem rejeitado algum trabalho”. O empresário reforçou o número de trabalhadores, “difíceis de encontrar e agora a pedir mais dinheiro”, mas reconheceu que as solicitações “são bastantes” e que “tem sido uma corrida muito grande para cumprir os prazos”.
A dificuldade em “escoar” a madeira junto das empresas de celulose da região, que “estão superlotadas”, foi outra dos problemas que apontou, até porque também recebem esta matéria-prima da Galiza (Espanha), zona afectada por incêndios florestais no ano passado.