Não é possível nem desejável que o Governo continue a apontar, como fez no Programa de Estabilidade de há um ano, para o mesmo nível de poupanças em áreas como a Saúde, as prestações sociais, a despesa com pessoal ou o investimento público, devendo por isso apontar para metas orçamentais um pouco menos ambiciosas até pelo menos 2021, sem pensar numa redução significativa de impostos.

Não é possível nem desejável que o Governo continue a apontar, como fez no Programa de Estabilidade de há um ano, para o mesmo nível de poupanças em áreas como a Saúde, as prestações sociais, a despesa com pessoal ou o investimento público, devendo por isso apontar para metas orçamentais um pouco menos ambiciosas até pelo menos 2021, sem pensar numa redução significativa de impostos.

A recomendação de moderação na contenção orçamental é feita num livro publicado por quatro economistas, entre os quais se encontra o deputado do PS Paulo Trigo Pereira, e, a poucos dias de o executivo aprovar o novo Programa de Estabilidade para os próximos quatro anos, fica a meio caminho entre aquilo que consta do plano do Governo ainda em vigor e o que tem vindo a ser defendido pelos partidos à sua esquerda.

“A nossa proposta não cai no despesismo e assumimos uma contenção orçamental. Mas não seguimos aquilo que é defendido pela Comissão Europeia com base num objectivo de médio prazo para o saldo estrutural que não é realista”, resume Paulo Trigo Pereira, em declarações ao PÚBLICO.

O livro agora lançado - que conta também como autores Ricardo Cabral, Luís Teles Morais e Joana Andrade Vicente - actualiza e completa um estudo que tinha sido divulgado pelos mesmos autores em Setembro de 2017 e que já na altura recomendava o Executivo a suavizar as suas metas de consolidação orçamental. Agora, depois de o crescimento económico ter superado as expectativas e o défice de 2017 ter ficado em 0,9% (sem contar com a despesa da capitalização da CGD) em vez dos 1,5% previstos inicialmente pelo Governo, as dúvidas relativamente ao que irá ser feito pelo Executivo a seguir tornaram-se ainda mais importantes.

Esta quinta-feira, o Governo deverá aprovar, em conselho de ministros, a nova versão do Programa de Estabilidade, onde irá definir as metas orçamentais para os próximos quatro anos. Na mesma altura do ano passado, tinha apontado para um défice de 1% em 2018, valor que acabou por ser ligeiramente corrigido já na fase de discussão do OE para 1,1%. Para 2019, a meta definida para o défice foi de 0,3%, chegando-se a um excedente de 0,4% em 2020.

Agora, contudo, com o défice já em 0,9% em 2017, tudo aponta para que estas metas sejam corrigidas. De um lado, o Executivo tem as autoridades europeias a pressionar para manter mesmo ritmo de redução do défice, cumprindo o que está definido nas regras. Do outro, os partidos à esquerda do Governo criticam a manutenção de um ritmo elevado de consolidação orçamental

Paulo Trigo Pereira diz que, da parte dos autores do estudo, os números agora conhecidos para 2017 pouco mudaram a análise. “As mensagens que tínhamos deixado antes não se alteram porque já prevíamos um crescimento superior e uma evolução do orçamento semelhante à que acabou por ocorrer em 2017. A única diferença está na despesa com juros”

O que os autores recomendam é, em termos numéricos, uma redução do défice para 0,7% do PIB este ano, a que se segue uma nova descida para 0,2% em 2019. São valores que comparam com 1% em 2017 e 0,3% em 2019 apontados pelo Governo no Programa de Estabilidade do ano passado, antes portanto de se saber o resultado registado em 2017.

Para 2018, a intenção de o Governo rever em baixa a sua meta parece clara. De acordo com o jornal online Eco, o valor projectado para o défice poderá ser precisamente os 0,7%.

A partir de 2021, registam-se diferenças significativas entre a proposta dos economistas e aquilo que foi planeado pelo Governo no ano passado, com os primeiros a apontarem para excedentes de 0,2% e 0,6%, enquanto o Executivo traça metas mais ambiciosas de 0,4% e 1,3%.

Quando se olha para as metas para o saldo primário (que não inclui a despesa com juros) torna-se ainda mais evidente, logo a partir de 2018, que a proposta dos economistas é bem mais moderada em relação à consolidação orçamental do que o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo em 2017.

“Uma variante à estratégia orçamental apresentada pelo Governo, que consideramos mais realista pois, sem interromper a consolidação orçamental, acomoda melhor a manutenção da qualidade dos serviços públicos, e tem um impacto macroeconómico mais favorável”, é a forma como os economistas definem a sua proposta.

São quatro as áreas da despesa, em que os autores defendem que não é possível ou desejável uma política de contenção como a que foi definida pelo Governo. Em primeiro lugar, é defendido que as despesas com pessoal “não poderiam reduzir-se tão significativamente” como aquilo que está previsto, com consecutivas reduções do peso no PIB. O facto de, em 2017, o número de efectivos na Administração Pública ter voltado a aumentar é apresentado como o último indicador a apontar nesse sentido.

Nos denominados consumos intermédios, que contam com um peso muito importante do sector da Saúde, a análise aponta para a impossibilidade de reduzir o seu peso no PIB sem dar lugar a uma deterioração da qualidade do serviço prestado. “A reforma do Estado não pode ser só falar de cortes e de fechos e fusões de organismos. A questão mais importante está na gestão e na possibilidade de haver ganhos de eficiência”, diz Paulo Trigo Pereira.

Nas prestações sociais, a previsão feita no último Programa de Estabilidade é considerada pouco prudente, sendo notado que no OE 2018 esse erro até já foi corrigido.

E no investimento público, defende-se que deveria ser aproveitado algum espaço de manobra orçamental para assegurar um reforço, em vez da estabilização em torno de 2,1% do PIB entre 2018 e 2021.

Neste cenário, e uma vez que os autores apontam para o cumprimento das regras orçamentais ao nível da dívida, com uma melhoria do saldo estrutural a caminho de um objectivo de médio prazo menos ambicioso do que aquele que é actualmente definido por Bruxelas (défice de 0,5% em vez de excedente de 0,25%), é considerado que “dificilmente poderá haver diminuição significativa do nível de fiscalidade até 2021”.

Entre a proposta apresentada e aquilo que tem vindo a ser defendido pelos partidos à esquerda do Governo, o deputado socialista defende que há uma grande diferença”. “Esta é uma análise global. As políticas discutem-se em pacote e não uma a uma e é preciso que sejam quantificadas. Depois, têm de se fazer opções, não é possível fazer tudo simultaneamente”, defende.