A CEFC-China Energy Company Limited foi apresentada à Associação Mutualista Montepio Geral pelo gabinete do primeiro-ministro António Costa que “encaminhou” para António Tomás Correia “uma proposta” chinesa para “encetar conversações” com vista “a desenvolver parcerias nas áreas dos seguros e da banca”. A garantia foi prestada pelo próprio presidente da Associação Mutualista ao Conselho Geral, em Setembro, antes de assinar o acordo de venda de 60% da Montepio Seguros ao grupo chinês, e consta da acta da referida reunião.

A CEFC-China Energy Company Limited foi apresentada à Associação Mutualista Montepio Geral pelo gabinete do primeiro-ministro António Costa que “encaminhou” para António Tomás Correia “uma proposta” chinesa para “encetar conversações” com vista “a desenvolver parcerias nas áreas dos seguros e da banca”. A garantia foi prestada pelo próprio presidente da Associação Mutualista ao Conselho Geral, em Setembro, antes de assinar o acordo de venda de 60% da Montepio Seguros ao grupo chinês, e consta da acta da referida reunião.

Quando no passado dia 19 de Setembro de 2017, entraram na sede do Montepio Geral, na Rua Áurea, em Lisboa, para realizar a sua reunião mensal, a maioria dos conselheiros ignorava ainda que o gabinete de António Costa, segundo Tomás Correia, tinha desempenhado um papel determinante na aproximação da Associação à CEFC. 

A informação consta da acta número 187 que reproduz as intervenções realizadas durante o encontro do Conselho Geral do Montepio - Associação Mutualista e a que PÚBLICO teve acesso. E uma delas foi a de Tomás Correia que pediu a palavra, no final da reunião, para informar que existia um grupo chinês, o CEFC, interessado em “desenvolver” em Portugal “uma parceria na área dos seguros e da banca”. E que tomara conhecimento desse facto “mediante proposta, encaminhada via Gabinete do senhor Primeiro-Ministro” que sugerira à Associação Mutualista “encetar conversações sobre a possibilidade” de avançar com “a parceria”, nomeadamente, “com a alienação do Montepio Investimento e de parte do capital do Finibanco Angola”.

Nas declarações reproduzidas na acta, o presidente do grupo Montepio considera que, no caso do Montepio Investimento, “não se afigura nenhuma dificuldade em discutir com a referida entidade a sua venda”, mas é “necessário”, no entanto, “conversar” antes com a administração da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), à época chefiada por José Félix Morgado, uma vez que a empresa está “incluída na área bancária”. As movimentações luso-chinesas decorreram depois de uma visita oficial de António Costa à China, no final de 2016.

Já sobre as observações de Tomás Correia acerca do Finibanco Angola, a leitura da acta deixa interrogações: “Relativamente a Angola o acordo firmado com um grupo holandês [cujo nome não é referido], não deveria avançar, por razões que não foram adequadamente explicadas”. E adianta, por outro lado, que “o fundo soberano norueguês, em comunicado, informara que não pretendia ter participações em Angola por motivos intrínsecos de diplomacia”. Recorde-se que o Montepio vendeu, em 2015, por 22 milhões de euros 30% do Finibanco Angola ao empresário Mário Palhares, que já era accionista do banco. Segundo o Jornal de Negócios de 5 de Dezembro de 2017, o Montepio não tinha recebido o valor da venda.

Quando se debruça em concreto sobre a proposta da CEFC, que diz ter sido “encaminhada” por São Bento, Tomás Correia adianta que “de conversas havidas entre as partes, o acordo sobre a Lusitânia ia no sentido de encetar uma parceria” e que a seguradora ia continuar “a trabalhar, como sempre”, “sem qualquer acordo de cooperação que visasse a utilização de um canal bancário”. E aconselha “a considerar” a “opção”. Ou seja: a negociar.

Mas Tomás Correia adianta aos conselheiros que “neste processo a empresa chinesa CEFC enviara já um projecto-piloto para discussão, tendo-se organizado uma reunião com os gestores da Lusitânia.” Adiantou até que a CEFC pretendia “instalar um centro financeiro na Europa, sedeado em Portugal, entrando a CEFC com capital na Lusitânia”.

Uma “aliança” que, na sua óptica, era “necessária para ganhar dimensão”, dadas as dificuldades existentes “no mercado” português, onde “a área seguradora era detida maioritariamente por capital estrangeiro”.

Note-se que desde 2012 que a Lusitânia Seguros (não vida) apura prejuízos que já totalizam 115,6 milhões de euros, o que degrada as contas do Montepio Seguros pelo que a saída desta holding do perímetro dos 620 mil associados, libertaria a Associação de activos deficitários.

Na troca de palavras com os conselheiros, Tomás Correia dá duas garantias: que a Futuro, a sociedade gestora de fundo de pensões do grupo, não fará parte do negócio. Assim como a “colecção de moedas de ouro e outro património artístico, nomeadamente, a colecção de arte” que transita da Lusitânia para a Associação. Uma posição distinta da seguida pelo Estado (e pelo Banco de Portugal) na venda do Novo Banco ao fundo de investimento do Texas, a Lone Star, onde os contribuintes arriscam perder até 11 mil milhões - o Novo Banco manteve as colecções de arte e de numismática, esta com 13 mil moedas que percorrem o período Hispano-romano, Suevo, Visigodo e Árabe até à implantação da República em Portugal).

A 29 de Setembro os contactos luso-chineses tornaram-se do domínio público, com notícias a mencionar conversas entre a CEFC e o Montepio, logo desmentidas por Tomás Correia, que apenas confirmou uma parceria comercial com a CEFC, “que excluía a alienação de empresas”.

Daí a dois meses, Tomás Correia rumava à China para celebrar com a CEFC o acordo de venda de 60% da Montepio Seguros (Lusitânia Vida, Lusitânia Seguros e N Seguros). A escolha de Xangai para fechar negócio surpreendeu, dado que a sede da holding seguradora é em Lisboa. A operação foi intermediada por José Lemos, próximo do núcleo duro de Tomás Correia, que foi o pivô da venda do Finibanco (por 341 milhões) à Associação Mutualista. Lemos foi director financeiro da campanha presidencial de Jorge Sampaio.

Não é em vão que a revista chinesa da área económica Caixin se refere à CEFC, criada em 2002, “tanto pelo seu sucesso, como pela sua opacidade”: “A direcção é altamente dividida e a informação raramente circula entre diferentes segmentos do grupo.” A descrição acompanha a notícia, de Março de 2018, de que o fundador e accionista da CEFC, Ye Jianming, estava a ser investigado pelas autoridades chinesas por corrupção e acabou detido, o que culminou na intervenção estatal no grupo.

Antes, no final de 2017, já Chi Ping Patrick Ho, à frente de uma organização não-governamental de Hong Kong, financiada pela CEFC, tinha sido acusado num tribunal de Nova Iorque de subornar funcionários do Chade e do Uganda em troca de garantir negócio para a CEFC.

A semana passada, fonte da CEFC garantiu ao Eco manter interesse no Montepio Seguros. Em Portugal, a CEFC desenvolve igualmente contactos com a Fundação Gulbenkian para assumir os activos petrolíferos concentrados na Partex (detida a 100% pela fundação), que está presente no Médio Oriente, em Angola e no Brasil. Na China, onde o sector da energia é monopólio estatal, a CEFC é a excepção, aparecendo, na Global Fortune, na 222ª posição da lista das 500 maiores empresas do mundo.

Conselheiro especialista em sondagens, preocupado com os media

As explicações de Tomás Correia sobre o papel do gabinete do PM na aproximação à CEFC constam das páginas 13 e 14 da acta da reunião de 19 de Setembro, a que assistiram 22 dos 23 conselheiros do Montepio. Cinco fontes independentes (de estruturas diferentes), todas com assento no Conselho Geral, consultadas pelo PÚBLICO coincidiram a confirmar que o teor da acta corresponde ao que ouviram Tomás Correia dizer naquela terça-feira de Setembro.

Por seu turno, fonte oficial do gabinete de António Costa esclareceu que “o senhor primeiro-ministro recebeu no ano passado uma delegação do grupo CEFC que transmitiu o interesse empresarial de investir em Portugal”. Mas ao contrário do registado na acta, o mesmo responsável garante que “não foi abordado o tema Montepio Geral”.

No Salão Costa Leal [baptizado em homenagem ao ex-presidente José Costa Leal], no topo da mesa rectangular com capacidade para receber todos os conselheiros, estava sentado, nessa terça-feira de Setembro, o padre Vítor Melícias, que preside à mesa, rodeado dos dois secretários, António Sameio e António Sequeira, enquanto a parte oposta estava vazia para facilitar a projecção de imagens no ecrã.

O Conselho de Administração (Tomás Correia, Carlos Beato, Miguel Coelho, Ribeiro Mendes, Virgílio Lima) e o Conselho Fiscal (Manuel Caseirão, Mendes de Almeida, Isabel Guimarães), assim como os eleitos pelos associados (Amadeu Paiva, Viriato Silva, Almeida Serra, Alberto Ramalheira, Jorge Sá, António Pimenta, Margarida Chagas Lopes, Manuel Martins e Carlos Areal) dispersavam-se pelas cadeiras laterais. A ausente era Eduarda Soares Ribeiro.

Da agenda de trabalho constavam três tópicos: informação sobre a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Associação ao Fundo de Participação da CEMG; transformação da CEMG em sociedade anónima; outros assuntos.

Da leitura da acta 187, depreende-se que houve conselheiros a manifestar outras preocupações. E um deles foi Jorge Sá, sócio da Aximage, empresa de sondagens, que iniciou a sua intervenção a “repudiar qualquer publicação em meios de Comunicação Social, com tiragens muitas vezes diminutas”, veiculando “notícias que foram até por meios televisivos exageradamente exploradas”. Para este especialista em sondagens, “o objectivo” de quem as publica é “testar sobre os efeitos e tentar evitar esses mesmos efeitos”. E nota que “anteriormente existia o risco ou a intenção de afastar a administração executiva” e “hoje o risco é precisamente” o da sua “manutenção”, o que é “provocado após a publicação da notícia”.

Um tema retomado por Tomás Correia pouco depois. Segundo a mesma acta, manifestou convicção de que “as coisas iriam ser bem-feitas e sem dar passos em falso”, isto, “com vista a obviar notícias sem fundamento e comentários” que considerou “lesivos da imagem” do grupo.

O presidente do Montepio sublinhou ainda “que a Associação Mutualista estava a crescer favoravelmente em termos de valor, portanto de crescimento líquido”, acreditando “que as coisas iriam funcionar em bom diálogo”.

Depois de, num primeiro momento, ter clarificado não ter intenção de fazer “uma dissertação” sobre o papel da comunicação social, Vítor Melícias voltou a pedir a palavra para alertar os restantes conselheiros de que a situação “não era a mais favorável, e que as coisas estavam de facto difíceis e era, portanto, necessário e urgente, tomar medidas eficazes.” E aproveitou para pedir “redobrado cuidado e confidencialidade de tudo o que fora tratado neste Conselho Geral tendo em vista o interesse comum”.