A defesa de Lula da Silva pode ainda usar outros recursos para evitar o cumprimento integral da pena de 12 anos a que foi condenado.
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A defesa de Lula da Silva pode ainda usar outros recursos para evitar o cumprimento integral da pena de 12 anos a que foi condenado.
- Pode apresentar novos pedidos de habeas corpus
O que foi agora rejeitado foi um habeas corpus preventivo, que pretendia evitar a prisão de Lula. Mas ele pode apresentar novas acções deste tipo depois de preso, com outros fundamentos. Não há limites, embora as possibilidades de sucesso tendam a diminuir. A defesa pode também pedir prisão domiciliar, embora tivesse mais hipóteses de sucesso se tivesse motivos de saúde – e o ex-Presidente tem-se gabado de estar em boa forma, frisa a BBC Brasil.
- A sua condenação pode ser anulada pelos tribunais superiores
Lula pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, para contestar não a matéria dos julgamentos, mas para verificar se houve ilegalidades nos processo, com o objectivo de obter a sua anulação.
- O Supremo Tribunal Federal pode rever a sua posição sobre a prisão após condenação em segunda instância – que beneficiaria Lula
A posição dos juízes e a sua interpretação da Constituição tem variado. Por isso havia também expectativa sobre qual seria o voto da juíza Rosa Weber. Ora existem duas acções neste tribunal a pedir que seja revisto o entendimento de 2016, que permite as prisões em segunda instância, e que se regresse à jurisprudência anterior, em que a pena só começa a ser cumprida após esgotadas todas as possibilidades de recurso. O agendamento do habeas corpus de Lula antes de serem votadas estas duas acções foi polémico: se o entendimento do tribunal fosse alterado antes de ser apreciado o caso do ex-presidente, o resultado podia ter sido diferente. E se for mudado, a defesa de Lula pode ter novas armas.