Governo afecta 500 mil euros para campanha de apoio à esterilização de cães e gatos
Em 2017, mais de 40 mil cães e gatos foram recolhidos pelos serviços municipais em Portugal.
O Governo aprovou um apoio financeiro de 500 mil euros para promover uma campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia, indica uma portaria publicada nesta terça-feira em Diário da República.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O Governo aprovou um apoio financeiro de 500 mil euros para promover uma campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia, indica uma portaria publicada nesta terça-feira em Diário da República.
Segundo o despacho conjunto dos Ministérios das Finanças, Administração Interna e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação, a verba atribuída é proveniente da dotação de receitas gerais do orçamento de funcionamento da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
De acordo com o diploma, podem beneficiar do apoio financeiro os municípios e as entidades gestoras de centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO) intermunicipais devidamente autorizados por lei, definindo-se por CRO intermunicipal "o que seja propriedade de um agrupamento de municípios, de uma associação de municípios de fins específicos ou de uma entidade intermunicipal".
Quanto ao apoio financeiro, este é atribuído por cão ou gato de companhia esterilizado nas instalações adequadas de um CRO ou num centro de atendimento médico veterinário autorizado para o efeito.
O apoio financeiro consiste na atribuição de quantias fixas, por cada esterilização de gato macho (15 euros), cão macho (35 euros), gata (35) e cadela (55).
O limite máximo do apoio financeiro por beneficiário é de 15 mil euros por município e 30 mil euros por entidade gestora de CRO intermunicipal.
Segundo o despacho, que entra em vigor na quarta-feira, para se habilitarem ao apoio financeiro, os municípios ou as entidades gestoras de CRO intermunicipal devem manifestar essa intenção, mediante o preenchimento de formulário disponível no sítio da internet da DGAV.
Em termos de vigência da campanha de apoio à esterilização, esta termina, consoante o que ocorrer mais cedo: no dia 30 de Novembro de 2018 ou quando o valor acumulado dos pedidos de apoio ultrapasse o montante global disponível, sendo neste caso declarada encerrada pela DGAV, mediante publicitação no seu sítio da internet.
A publicação do despacho foi assinalada em comunicado pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que notou que as câmaras municipais ficarão responsáveis pela gestão das maiores necessidades de cada local, podendo este ser o início de uma política consistente de esterilização que contribua para a resolução dos graves problemas de aumento e reprodução dos animais errantes, com consequências ao nível da sobrelotação dos centros de recolha oficial e com impacto negativo na saúde pública e no bem-estar dos animais.
Dados da DGAV, no relatório anual sobre animais nos centros de recolha oficial, revelam que foram abandonados e recolhidos pelos serviços municipais em Portugal continental e nos Açores mais de 40 mil cães e gatos em 2017.
Estes dados, que não incluem a Região Autónoma da Madeira, indicam que foram adoptados 16.144 animais, 11.819 foram eutanasiados, 8873 esterilizados e 98266 vacinados (os últimos números incluem os animais recolhidos e vacinados nos centros e os vacinados no continente na campanha oficial contra a raiva).
A região Norte lidera a lista de maior número de animais adoptados (4834), eutanasiados (5090) e vacinados (41.257).