A oposição à entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e de outras santas casas e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) no capital do banco Caixa Económica Montepio Geral tem sido um dos principais cavalos-de-batalha políticos do PSD de Rui Rio. As críticas a esta opção já vieram a público pela voz do novo presidente social-democrata, foram tema central nos dois debates quinzenais parlamentares com o primeiro-ministro, com Fernando Negrão a liderar a bancada “laranja” e motivaram reparos vários por parte de outros dirigentes e deputados do partido. Há pouco mais de uma semana, o PSD entregou mesmo no Parlamento um projecto de resolução que pedia ao Governo que proibisse a entrada da SCML no capital de Montepio Geral.

A oposição à entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e de outras santas casas e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) no capital do banco Caixa Económica Montepio Geral tem sido um dos principais cavalos-de-batalha políticos do PSD de Rui Rio. As críticas a esta opção já vieram a público pela voz do novo presidente social-democrata, foram tema central nos dois debates quinzenais parlamentares com o primeiro-ministro, com Fernando Negrão a liderar a bancada “laranja” e motivaram reparos vários por parte de outros dirigentes e deputados do partido. Há pouco mais de uma semana, o PSD entregou mesmo no Parlamento um projecto de resolução que pedia ao Governo que proibisse a entrada da SCML no capital de Montepio Geral.

Santa Casa e Montepio entram, porém, de braço dado no novo conselho estratégico nacional (CEN) de Rio, uma espécie de “governo-sombra” do PSD contra o executivo de António Costa. Este “casamento” improvável no CEN é “abençoado” por António Tavares, convidado para porta-voz na área Solidariedade e Bem-estar deste novo conselho, cargo que acumulará com os de provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto e de presidente da mesa da assembleia geral do Montepio.

Os cargos não são incompatíveis, mas, face às posições que o PSD tem tomado em relação ao “negócio” Santa Casa-Montepio, poderiam ser motivo de algum incómodo. António Tavares assegura que não. “Uma coisa não tem nada que ver com a outra. A oposição do PSD é sobre a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Montepio. Por outro lado, eu nunca fui chamado a pronunciar-me sobre isso. Se fôssemos por aí, ninguém poderia aceitar cargos de natureza política em Portugal”, disse ao PÚBLICO António Tavares.

O negócio SCML-Montepio pode estar por dias. O provedor da instituição de solidariedade, Edmundo Martinho, revelou na passada semana que o acordo poderá ser fechado em breve e “entrará numa dimensão que está em linha com o que a própria associação mutualista decidiu na semana passada, de autorizar a direcção da mutualista a alienar até 2% do seu capital”.

Apenas dez mil euros

Mas a SCML não vai entrar sozinha naqueles 2%, avançando com outras misericórdias e IPSS (que contribuem com montantes entre mil e dez mil euros) para alcançar o investimento necessário, em que o valor a entregar pela SCML pode chegar no máximo aos 30 milhões de euros, ou seja, a 4% do activo da instituição.

E nesta parceria vai estar também a Santa Casa da Misericórdia do Porto, com o seu presidente a confirmar ao público que a instituição que dirige “vai entrar com dez mil euros”. “É menos que o valor de um carro utilitário. É um valor simbólico”, diz António Tavares, salientando a “importância do papel social do Montepio” e a “ligação natural” que pode haver entre instituições como a Santa Casa e este tipo de bancos. “Ainda assim entramos apenas com um valor simbólico”, insiste.

Este apoio de outras entidades surge depois de a solução de a SCML aplicar 200 milhões de euros em 10% do Montepio ter sido fortemente criticada pública e politicamente — um cenário que foi colocado em cima da mesa por Edmundo Martinho e que entretanto evoluiu para uma contribuição menor da Santa Casa e para uma partilha da aposta com outras entidades.

Na base das críticas está o valor que a associação mutualista atribuiu ao seu banco e que está sobrevalorizado face aos seus concorrentes, dado que nas suas contas a instituição vale em torno dos dois mil milhões de euros, em linha, por exemplo, com o valor do BPI, banco que tem o dobro da dimensão. A polémica acerca da valorização adensou-se depois do episódio do Haitong, banco contratado pela SCML para avaliar o Montepio e dispensado depois, por ter demorado a fazê-lo. O Haitong justificou o atraso na entrega dessa avaliação a Edmundo Martinho com a recusa, por parte de Tomás Correia, do Montepio, em disponibilizar informação completa. 

O Banco de Portugal autorizou o Montepio a fazer uma emissão de dívida que acabará por permitir cumprir as metas de solidez sem necessidade da injecção dos 200 milhões, abrindo assim a porta a uma participação mais reduzida não só da Santa Casa como das outras entidades. Cumpre-se assim o desígnio de Tomás Correia de criar um “grande banco da economia social”, conceito não só criticado pelo anterior presidente do Montepio, Félix Morgado, como também por alguns presidentes de bancos privados.

António Tavares também não vê “qualquer problema ou incómodo” no facto de o presidente da Santa Casa da Misericórdia do Porto decidir participar com dez mil euros numa instituição na qual é também presidente da mesa da sua assembleia geral, sendo ainda o futuro porta-voz do PSD para a Solidariedade e Bem-estar. “Porque é que haveria de ser um problema? As minhas opções nada têm que ver com a minha participação cívica e política em que apenas pretendo servir o país”, assegura.

Lembra ainda que a presidência da mesa da assembleia geral do Montepio “é um cargo sem responsabilidades executivas” e que este órgão “só se reúne uma vez por ano”. Ainda assim, António Tavares assegura que, se no futuro vir que pode haver “algum incómodo ou incompatibilidade” nos cargos que ocupa, será “o primeiro a tirar a devidas consequências”.