AR apela a “respeito pela vontade do povo catalão” mas rejeita condenar prisão de políticos
Bloco e PCP propunham que o Parlamento português condenasse a prisão de dirigentes de forças políticas na Catalunha. Socialista Sérgio Sousa Pinto criticou o "realejo de disparates em matéria de política externa" na AR.
Os deputados do PSD e CDS e a maioria da bancada do PS travaram esta quinta-feira as propostas do Bloco e do PCP para que a Assembleia da República condenasse a prisão de políticos na Catalunha. O Parlamento português acabou por apelar apenas a que seja encontrada uma “solução política para a questão nacional em Espanha, no respeito pela vontade dos seus povos e, consequentemente, da vontade do povo catalão, e da salvaguarda dos direitos sociais e outros direitos democráticos dos povos de Espanha”.
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Os deputados do PSD e CDS e a maioria da bancada do PS travaram esta quinta-feira as propostas do Bloco e do PCP para que a Assembleia da República condenasse a prisão de políticos na Catalunha. O Parlamento português acabou por apelar apenas a que seja encontrada uma “solução política para a questão nacional em Espanha, no respeito pela vontade dos seus povos e, consequentemente, da vontade do povo catalão, e da salvaguarda dos direitos sociais e outros direitos democráticos dos povos de Espanha”.
Durante a votação, em que os socialistas se apresentaram divididos, o deputado Sérgio Sousa Pinto, presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas pediu a palavra para criticar a apresentação de votos deste género sem que passem pela comissão porque depois de aprovados vinculam todo o Parlamento. “Crescentemente, esta casa, em matéria de política externa, parece um realejo de disparates”, vincou, recebendo aplausos essencialmente das bancadas do PSD e do CDS. Pouco depois, a deputada social-democrata e ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz veio subscrever inteiramente a declaração de Sérgio Sousa Pinto.
“Este sistema não pode continuar”, apontou o deputado, defendendo ser preciso “reconhecer a centralidade da comissão de Negócios Estrangeiros na análise prévia, na busca de compromissos e de consensos” de forma a que se consiga ter “textos mais equilibrados em matéria de política externa”.
Nesta altura, tinha já sido rejeitado pelo PSD, PS e CDS, o voto do Bloco em cujo texto se condenava a “violência do Estado espanhol”, se manifestava “solidariedade com os exilados e presos políticos” e apelava à “reposição da normalidade democrática e à libertação de todos os presos políticos”. “A condução do processo catalão por parte do Governo do Reino de Espanha merece condenação dos países democráticos”, dizia o documento, que insistia que aquele Estado suspendeu “os mais elementares direitos democráticos” ao povo catalão. O texto recebeu o voto favorável do BE, PCP, PEV, PAN e onze deputados do PS; e teve a abstenção de outros doze socialistas.
Já o texto proposto pelo PCP foi parcialmente aprovado: o PS pediu para que os dois pontos da resolução fossem votados em separado para poder chumbar aquele em que dizia existirem “medidas repressivas e uma deriva autoritária do Governo e autoridades espanholas” em relação à Catalunha e poder aprovar o que apelava a uma “solução política para a questão nacional em Espanha”.
O primeiro ponto, apesar de chumbado por PSD, PS e CDS, teve o apoio de 21 deputados do PS que se juntaram ao PCP, BE, PEV e PAN e a abstenção de outros oito socialistas.
Os dois votos de condenação foram motivados pela decisão do Supremo Tribunal de Espanha de acusar 13 ex-membros do Governo da Generalitat da Catalunha e deputados eleitos nas eleições regionais de Dezembro de crimes de rebelião, sedição e desvio de fundos, ao mesmo tempo que existem mandados de captura internacionais para os elementos que entretanto saíram do país. Os crimes de que estão acusados são punidos com penas que podem ir até aos 30 anos de prisão efectiva.