MAI anuncia compra por ajuste directo de 241 viaturas para combate a incêndios
Oposição acusa Governo de falhar na prevenção dos incêndios de Outubro e questiona sobre contradições entre antigo governante e Protecção Civil. O ministro da Administração Interna anunciou na Assembleia da República um reforço de viaturas de combate quer para a GNR quer para bombeiros.
Do debate que decorre na tarde desta quarta-feira no Parlamento, poucas novidades saíram do lado do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre o que está o Governo a fazer para preparar o combate aos incêndios do próximo Verão. E poucas saíram do lado da oposição, que acusou o Governo de “falhar” nas medidas de prevenção e combate a incêndios. No meio do debate, no entanto, Eduardo Cabrita anunciou um reforço de meios.
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Do debate que decorre na tarde desta quarta-feira no Parlamento, poucas novidades saíram do lado do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre o que está o Governo a fazer para preparar o combate aos incêndios do próximo Verão. E poucas saíram do lado da oposição, que acusou o Governo de “falhar” nas medidas de prevenção e combate a incêndios. No meio do debate, no entanto, Eduardo Cabrita anunciou um reforço de meios.
De acordo com os dados do Ministério da Administração Interna (MAI) foram já lançados procedimentos de ajuste directo para a “adjudicação de 141 viaturas ligeiras e pesadas para as estruturas de combate inicial e ampliado” a que acrescem mais “100 viaturas para corporações de bombeiros e Força Especial de Bombeiros (FEB)”. A distribuição será 140 viaturas para os homens agora contratados dos Grupos de Intervenção e Protecção e Socorro (GIPS) da GNR e para o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) também da GNR e 78 para as corporações de bombeiros e 22 para os FEB.
Num debate que acabou por ser apenas sobre as conclusões do relatório da Comissão Técnica Independente e não também sobre os projectos do PCP e CDS sobre incêndios por imposição do PS e PSD, que votaram contra uma alteração da ordem do dia, da esquerda à direita, Eduardo Cabrita ouviu críticas ao que aconteceu no ano passado e também sobre as medidas que estão a ser tomadas.
O deputado do CDS Telmo Correia questionou o ministro sobre os meios aéreos de combate a incêndios e não obteve resposta. E também questionou sobre as contradições entre o que disse o segundo comandante nacional, Albino Tavares, aos técnicos e o que disse o antigo secretário de Estado, Jorge Gomes. No relatório, são identificados alguns pedidos de meios pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que não foram acolhidos pelo então governante, a que Jorge Gomes diz que respondeu positivamente. “Mantém, ou não, a confiança uma vez que é actualmente adjunto” do comandante nacional? “É essencial que as populações tenham confiança na protecção civil” e não o conseguem “com troca de acusações entre um que chama mentiroso a outro”. Sobre esta matéria, o ministro acusou o deputado de estar a criar uma “diatribe” e remeteu qualquer acção sobre as responsabilidades dos intervenientes para a acção da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) ou outras avaliações que venham a ser feitas também do âmbito judicial.
Já o PSD optou por uma posição mais política, dizendo que o Governo “falhou clamorosamente e não aprendeu nada”, disse a deputada Emília Cerqueira.
Pelo PCP, o deputado João Dias acusou o Governo de ter feito uma campanha de propaganda no passado fim-de-semana com a limpeza das florestas. “Bem pode tentar passar as culpas para os pequenos florestais” começou por dizer, acusando o Governo de estar a ameaçar e a “espoliar” quem vive no interior.
A deputada do PEV Heloísa Apolónia perguntou pelo cumprimento de uma resolução do Parlamento sobre a “auto-protecção” das populações e defendeu que há uma “suborçamentação constante” do Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF). “Assim não vamos lá”, disse. Já a deputada do BE Sandra Cunha considerou que o relatório confirma que houve “um falhanço das políticas dos sucessivos governos”.
Perante as críticas, o governante garantiu que “assume todas as responsabilidade e tira todas as conclusões” deste relatório.