A comissão técnica independente de análise aos incêndios de 2017 criticou os "comentários rápidos" ao relatório dos fogos de Outubro, uma vez que o documento tem "muita informação e muita sugestão", aconselhando a "um debate sereno" neste âmbito.

A comissão técnica independente de análise aos incêndios de 2017 criticou os "comentários rápidos" ao relatório dos fogos de Outubro, uma vez que o documento tem "muita informação e muita sugestão", aconselhando a "um debate sereno" neste âmbito.

"O relatório tem 300 páginas (...), é um documento que tem de ser estudado, tem de ser lido com atenção, sobre o qual comentários rápidos, provavelmente, não terão muito sentido", afirmou o presidente da comissão técnica independente, João Guerreiro.

Questionado sobre a expectativa relativamente à adopção das recomendações apresentadas no relatório, o representante da comissão disse que as reacções públicas são "globalmente positivas", "tanto da parte do Governo, como da parte do Presidente da República, como da parte dos partidos".

"A expectativa é também positiva", avançou João Guerreiro, defendendo que é necessário afastar "os interesses mais locais ou mais mesquinhos para ter uma visão global daquilo que é a realidade nacional e daquilo que são, neste caso particular, os interesses da floresta e os interesses do território do Interior".

Sobre o processo de elaboração deste relatório, o presidente da comissão explicou que foi garantido o acesso a todas as informações pedidas às diversas entidades e foram feitos contactos no terreno, nomeadamente com autarcas, bombeiros e autoridades da Protecção Civil.

"A comissão funcionou bem", considerou João Guerreiro, acrescentando que a criação deste grupo "foi uma iniciativa feliz", já que os 12 peritos que o constituem possuem "valências complementares".

Anteriormente à análise dos fogos de Outubro, a comissão técnica independente já tinha apresentado um relatório quanto aos incêndios rurais de Junho de 2017 na região Centro, em particular o fogo que deflagrou no dia 17 em Pedrógão Grande e que se propagou depois a concelhos limítrofes.

Numa leitura conjunta dos dois relatórios sobre incêndios, o presidente da comissão apontou dois tipos de razões para o que aconteceu: razões estruturais, que têm a ver com os problemas de desenvolvimento dos territórios do Interior e da gestão da floresta; e razões conjunturais, que têm a ver com as dificuldades e fragilidades que o conjunto das entidades que intervêm nestas zonas têm para "atender à totalidade das solicitações que estes acontecimentos dramáticos como os incêndios florestais obrigam".

Do ponto de vista estrutural, João Guerreiro advertiu que "não se consegue de um dia para o outro resolver os problemas do desenvolvimento do Interior, da gestão da florestação, da adopção de mecanismo de prevenção estrutural que sejam eficazes do ponto de vista futuro", acrescentando que "o ciclo da floresta é um ciclo logo, pelo menos de 15, 20, 30 anos".

Relativamente às razões conjunturais, o representante da comissão sublinhou que "estão em curso muitas iniciativas, sobretudo iniciativa governamental, mas também iniciativa autárquica, no sentido de resolver ou pelo menos de intervir na resolução deste problema".

"O impacto que o primeiro relatório [de Pedrógão Grande] teve, em termos de adopção pública de recomendações, foi interessante (...). Há muitas iniciativas, designadamente as iniciativas de carácter conjuntural, que foram assumidas e que foram de certa maneira transformadas em mecanismos legais e em mecanismo de actuação", indicou João Guerreiro, referindo que "uma recomendação decisiva" apresentada no primeiro relatório foi a criação da Agência de Gestão Integrada dos Incêndios Rurais, que "está a ser adoptada e está a ser dotada de meios".

Entre as principais recomendações da comissão destacam-se ainda o reforço do papel das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia na estruturação de mecanismo de protecção e de autoprotecção das populações, a convergência entre as forças que fazem a prevenção e as forças que fazem o combate aos incêndios, a ampliação da intervenção da GNR neste âmbito e a apreciação crítica sobre o papel da Autoridade Florestal Nacional.

"O meu conselho é que haja um debate sereno em redor destes temas (...). Do ponto de vista estrutural, temos um problema que se agravou nos últimos 20, 30 anos e que temos de resolver. Não é um problema que possa ser resolvido de um dia para o outro, mas é um problema que tem de ser resolvido com a intervenção de todos", insistiu o presidente da comissão técnica independente.