CDS propõe comissão técnica independente sobre alegadas adopções ilegais ligadas à IURD
Bloco de Esquerda e PS dizem que estão a acompanhar o caso.
O CDS-PP vai propor, no Parlamento, a criação de uma comissão técnica independente para averiguar as alegadas adopções ilegais de crianças portuguesas envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e não exclui um inquérito parlamentar.
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O CDS-PP vai propor, no Parlamento, a criação de uma comissão técnica independente para averiguar as alegadas adopções ilegais de crianças portuguesas envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e não exclui um inquérito parlamentar.
Em declarações à agência Lusa, a deputada do CDS Vânia Dias da Silva afirmou que esta comissão de peritos independentes deve "perceber o que está em causa, o que determinou algumas destas adopções, sobretudo na parte administrativa", na Segurança Social e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa".
A agência Lusa questionou os partidos com representação parlamentar sobre as consequências que o Parlamento deveria retira da petição "Não Adoto este Silêncio", que reclama a discussão deste tema pela Assembleia da República e a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, na sequência de uma série de reportagens na TVI.
O CDS foi o único a responder com uma acção concreta, a criação desta comissão técnica independente, tendo em conta a "boa experiência" da comissão criada pelo parlamento para investigar as causas dos grandes incêndios, de Junho e Outubro.
Vânia Dias da Silva admitiu que esta comissão "poderá funcionar, a exemplo do que aconteceu com as dos incêndios", em que "as coisas correram bem" e se "conseguiu perceber o que estava em causa", apesar de ser "uma matéria completamente diferente" e de haver em curso inquéritos judiciais.
Questionada pela Lusa sobre a possibilidade de uma comissão parlamentar de inquérito, a deputada do CDS não exclui esse cenário.
"Não excluímos cenários à partida. O que nos parece é que esta situação é demasiado grave e tem que ser tratada com celeridade. Neste momento o que será mais eficaz será uma comissão de peritos para perceber o que se passou", disse.
A deputada democrata-cristã admitiu que venha a fazer "recomendações para o futuro", de modo a perceber "se há alguma legislação a mudar ou saber se é preciso mudar procedimentos administrativos que estarão a falhar" e prevenir casos deste tipo no futuro.
"Logo veremos se Assembleia da República terá que ter impulso legislativo", acrescentou.
O CDS quer repetir o modelo de comissão técnica independente criada para investigar os incêndios do Verão de 2017, com a indicação de peritos e especialistas, escolhidos pelo Conselho de Reitores, e também com membros sugeridos pelos partidos com representação parlamentar - PS, PS, BE, PCP, CDS, PEV e partido Animais-Pessoas-Natureza (PAN).
Já o Bloco de Esquerda considera, numa resposta escrita, que “os factos alegados no caso das adopções pela IURD, a confirmarem-se, são de uma enorme gravidade”, dado que o “alegado esquema terá sido criado à margem e em violação da lei.
“Estando em curso uma investigação judicial”, o BE “aguarda as conclusões da investigação” e “acompanha esta questão”, bem como as “relacionadas com a legislação que regula a adopção e a protecção de menores".
Numa declaração à Lusa, o líder parlamentar do PS, Carlos César, afirmou que os socialistas decidirão o que fazer “quando estiver presente e agendado para discussão o relatório na sequência da petição em análise no Parlamento”.
O PCP informou não ter ainda uma posição acerca do assunto e PSD e PEV não deram ainda as suas respostas.
O caso das alegadas adopções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens na estação de televisão TVI, intituladas "Segredos dos Deuses".
Em Janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo uma frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição "Não Adoto esse Silêncio".
Essa petição, com mais de 4000 assinaturas, foi aceite em Fevereiro pelo Parlamento, estando em curso, até inícios de Abril, o prazo para ser produzido um relatório, a cargo da deputada do PSD Teresa Morais.
Tratando-se de uma petição, qualquer iniciativa depende dos grupos parlamentares. Neste caso, e segundo a lei, um inquérito parlamentar tem que ser proposto por um quinto dos deputados.