BE e PAN querem equipas de rua financiadas a 100%
Projectos de redução de danos e minimização de riscos devem ainda ter financiamentos assegurados por períodos superiores a 24 meses.
O PAN e o BE querem ver os projectos de redução dos danos e minimização dos riscos na área das drogas financiados a 100%, em vez dos actuais 80%. A recomendação destes dois partidos vai ainda no sentido de os projectos passarem a ter uma duração superior a 24 meses. O objectivo é que as respostas prestadas pelas equipas de proximidade no terreno (da troca de seringas aos postos móveis de prevenção de doenças infecciosas e aos programas de substituição em baixo limiar de exigência) se tornem menos precárias e mais constantes.
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O PAN e o BE querem ver os projectos de redução dos danos e minimização dos riscos na área das drogas financiados a 100%, em vez dos actuais 80%. A recomendação destes dois partidos vai ainda no sentido de os projectos passarem a ter uma duração superior a 24 meses. O objectivo é que as respostas prestadas pelas equipas de proximidade no terreno (da troca de seringas aos postos móveis de prevenção de doenças infecciosas e aos programas de substituição em baixo limiar de exigência) se tornem menos precárias e mais constantes.
Actualmente, os apoios financeiros concedidos pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Dependências (SICAD) não ultrapassam os 80% das despesas elegíveis, ficando os restantes 20% a cargo das organizações não-governamentais (ONG). Isto obriga a uma “constante e desgastante procura de fontes de financiamento” por parte das ONG, num “esforço burocrático” que, além do mais, compromete a sua sustentabilidade”, aduzem os deputados bloquistas e do PAN. Que recomendam ainda que se repense a duração do financiamento que é actualmente de um a dois anos, por forma a evitar que se continuem a repetir hiatos temporais entre o fim de um projecto e a abertura de um novo concurso. O objectivo comum é assim que o financiamento destes projectos se faça por períodos superiores a 24 meses.
Nas contas recuperadas pelo PAN, o Estado poupará com as alterações propostas, assumindo que estas aumentarão a eficácia das respostas. Senão veja-se: o tratamento do VIH/sida em Portugal varia entre os 11.901 e os 23.351 euros por pessoa/ano. “Isto significa que o custo diário por utente/dia é de 30 euros”, precisa o PAN, lembrando que, mesmo que o custo de tratamento por infecção não ultrapasse os 11 mil euros, este valor está muito acima do custo-efectividade das equipas de rua. Há estudos que situam nos 3075 euros o custo de cada infecção evitada, o que permite estimar uma poupança provável na ordem dos oito mil euros.
O estudo do impacto do programa Diz não a uma seringa em segundo mão, da Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida, concluiu que, entre 1993 e 2001, foram evitadas mais de sete mil novas infecções, sendo que “a poupança estimada resultante do seu não-tratamento poderá ser superior a 400 milhões de euros”. Considerando ainda que, em 2016, cada kit de seringas disponibilizado tem um valor de 3,09 euros e que um tratamento ao longo da vida para o VIH é estimado em 184.214 euros por pessoa (13.625 euros por ano por pessoa) é fácil concluir que o Estado está a poupar quando está a investir nos programas de trocas de seringas.