Trabalhadores da Administração Pública querem aumentos em 2019
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública quer aumentos salariais na função pública em 2019, melhores carreiras, um vínculo laboral único e vai defender essas prioridades no seu XI congresso, que se realiza em Lisboa no sábado e no domingo.
"Vamos levar estas propostas ao congresso porque queremos dignificar os trabalhadores e os serviços públicos, porque acreditamos que serão uma peça fundamental no desenvolvimento de Portugal", explicou à agência Lusa José Abraão, secretário-geral do sindicato, filiado na UGT.
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"Vamos levar estas propostas ao congresso porque queremos dignificar os trabalhadores e os serviços públicos, porque acreditamos que serão uma peça fundamental no desenvolvimento de Portugal", explicou à agência Lusa José Abraão, secretário-geral do sindicato, filiado na UGT.
No Programa de Acção e Política Reivindicativa para o próximo quadriénio, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) defende uma progressão salarial anual justa, com aumentos em 2019, consignados no próximo Orçamento do Estado, assim como a actualização das ajudas de custo, dos suplementos remuneratórios e do subsídio de alimentação.
"Não podemos aceitar que os salários da função pública continuem a desvalorizar-se, os trabalhadores perderam cerca de 10% desde 2010, por isso não é aceitável que só possam ter aumentos salariais a partir de 2020", disse José Abraão.
Um vínculo único para a função pública, pondo fim à figura do contrato individual de trabalho, que criou "situações discriminatórias e injustas de convivência injustificada de regimes" diferentes é outra das prioridades defendidas no documento que vai ser discutido e aprovado na reunião magna do SINTAP.
O objectivo é impedir que num mesmo local de trabalho, serviço ou organismo, trabalhadores com as mesmas funções tenham horários de trabalho diferentes, salários diferentes e regimes laborais diferentes.
Na proposta de programa de acção, o sindicato considera que "a dignificação do trabalho passa pela organização do tempo de trabalho, pelo respeito pelos direitos gerais dos trabalhadores", nomeadamente o direito à carreira.
"Queremos rever o actual modelo de carreiras e garantir que os trabalhadores terão uma carreira com perspectivas de progressão e promoção", afirmou José Abraão, acrescentando que as carreiras gerais são o parente pobre da Administração Pública, porque só têm duas categorias.
A revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos, o reforço da formação profissional, a melhoria da ADSE, a melhoria das condições de trabalho e a alteração do regime de pensões são outras das reivindicações expressas do documento orientador do SINTAP.
O sindicato defende também a aproximação da administração pública aos cidadãos, com a melhoria e a descentralização dos serviços.
O SINTAP assume ainda que deve ter um papel mais activo na construção do futuro da administração pública e dos seus trabalhadores e reafirma a sua postura de concertação e negociação.