Os 500 milhões de euros que o Governo atribuiu aos hospitais no final do ano passado para o pagamento de dívidas em atraso começam a ser aplicados já este mês. Sete das 39 entidades com estatuto empresarial (EPE) concentram metade deste valor. É a mais recente injecção financeira com o objectivo de reduzir os longos prazos de pagamento e a pesada dívida a mais de 90 dias dos hospitais, que colocou Portugal sob a análise da Comissão Europeia.

Os 500 milhões de euros que o Governo atribuiu aos hospitais no final do ano passado para o pagamento de dívidas em atraso começam a ser aplicados já este mês. Sete das 39 entidades com estatuto empresarial (EPE) concentram metade deste valor. É a mais recente injecção financeira com o objectivo de reduzir os longos prazos de pagamento e a pesada dívida a mais de 90 dias dos hospitais, que colocou Portugal sob a análise da Comissão Europeia.

A lista de unidades que viu o capital estatutário reforçado está numa resposta do Ministério da Saúde ao PSD: são 39 entre centros hospitalares, hospitais e Unidades Locais de Saúde (ULS). Mas bastam sete para concentrar metade deste valor.

No topo da lista está o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, que recebe mais de 67 milhões de euros. Segue-se o de Lisboa Norte (55 milhões), o de S. João (37 milhões), Lisboa Central (28 milhões), o Hospital Amadora-Sintra (26 milhões), o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (perto de 23 milhões) e o do Porto (com quase 22 milhões de euros). Muitas destas unidades estavam, no final de 2017, entre as cinco com mais pagamentos em atraso, segundo dados do Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A resposta do Ministério da Saúde aos sociais-democratas é clara: o despacho “estabelece em concreto que os valores transferidos são utilizados em exclusivo no pagamento de dívida vencida, por ordem de maturidade”.

A mensagem é reforçada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) em resposta ao PÚBLICO, que acrescenta que “os aumentos de capital tiveram como objectivo garantir a adequação dos recursos financeiros de forma a assegurar a redução sustentada dos pagamentos em atraso”. Mas não esclarece os critérios específicos que levam uns hospitais a receber mais que outros.

O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, refere que os hospitais têm défices de diferentes escalas e que “se a actividade de alguns fosse remunerada, e não esmagada pela restrição financeira imposta, poderiam mesmo ter resultados positivos”. E salienta que “a restrição da autonomia gestionária dá pouco espaço de manobra para melhorar a eficiência”.

Efeitos em Março

O Ministério da Saúde explica, em resposta conjunta com as Finanças, que os 500 milhões de reforço de capital estatutário efectuado no final de 2017 “apenas serão aplicados em pagamento de dívida durante Março” deste ano, depois de em Janeiro terem iniciado a validação da dívida vencida junto dos fornecedores. A ACSS acrescenta que os pagamentos já estão a decorrer, sem adiantar estimativas de redução quer nos prazos quer no valor.

O prazo médio de pagamento dos hospitais no final de 2017 era de 196 dias, mas contando com o sector administrativo do Estado. Só com os EPE – que são a maioria – o prazo sobe para 232 dias.

A Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (Apormed) confirma “que alguns hospitais começaram recentemente a proceder a pagamentos”, mas “a maioria ainda não o fez”. Assume que “é expectável que os montantes da dívida e os prazos diminuam”, mas diz não ser ainda possível “calcular os valores exactos”.

Também a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) diz ter conseguido este mês “vislumbrar uma redução ténue da dívida”, mas lembra que “falta confirmar a consistência desta tendência”. E salienta que algumas empresas tiveram de “recorrer ao factoring [venda de dívida ao banco] para aliviar a tesouraria, o que explica a redução do valor da dívida nos dois primeiros meses de 2018”.

Ao ritmo de 60 milhões por mês

Os 500 milhões de euros fazem parte de um bolo de 1400 milhões que o ministro Adalberto Campos Fernandes anunciou ainda em 2017. Em Janeiro, a Direcção-Geral do Orçamento dava conta de 951 milhões de euros de pagamentos em atraso dos hospitais EPE, depois de uma redução de 265 milhões em Dezembro passado. Descida que resulta de uma primeira injecção financeira de 452 milhões, via Orçamento de Estado, no sector da Saúde para pagar dívidas em atraso, dos quais 330 milhões foram directamente para hospitais.

Mas o impacto “ficou aquém do esperado” afirma a Apormed. O Ministério da Saúde explica que “sem as injecções excepcionais os pagamentos em atraso aumentam em média 60 milhões de euros ao mês, pelo que a diminuição de 265 milhões está em linha com o esperado”. Falta ainda mais uma transferência de mais 500 milhões de euros (a finalizar o bolo de 1400 milhões) na forma de reforço de capital estatutário dos EPE, “que ocorrerá nos próximos meses”.

No final de 2016 havia 18 hospitais em falência técnica, mas só depois do fecho de contas de 2017 será possível saber quantos deixaram de o estar após este processo. Alexandre Lourenço afirma que os 1400 milhões têm o potencial permitir que “pela primeira vez seja possível sanear as contas dos hospitais”. O problema “é que o crescimento da dívida não está resolvido”.

Para a Apifarma, a “solução só pode passar por alinhar o nível de investimento público em saúde com a média dos países da OCDE” e por um modelo de financiamento plurianual “em vez de estar sujeito a constrangimentos e negociações em cada Orçamento do Estado”.

Já o bastonário dos Médicos afirma que “a dívida significa que o Serviço Nacional de Saúde está suborçamentado” e que a limitação imposta à gestão hospitalar não vai permitir melhorar resultados. Na semana passada entrou em funcionamento a Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde que vai monitorizar as contas da Saúde. Para Miguel Guimarães isto mostra que “o ministro das Finanças ou o Governo não confiam no ministro da Saúde”. E questiona a utilidade da estrutura: “É para congelar, reter, fazer as cativações de algumas verbas na área da Saúde? Acho que os nossos governantes, mesmo aqueles que lidam com números, precisavam de visitar os hospitais”.