Os 35 municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto estão dispostos a assumir novas competências na gestão dos transportes e na habitação, no âmbito da descentralização para as autarquias, disse esta terça-feira o autarca Fernando Medina.

Os 35 municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto estão dispostos a assumir novas competências na gestão dos transportes e na habitação, no âmbito da descentralização para as autarquias, disse esta terça-feira o autarca Fernando Medina.

Segundo o presidente do conselho metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa (AML), a cimeira que hoje junta também autarcas da Área Metropolitana do Porto (AML), no Palácio Nacional de Queluz, no concelho de Sintra, abordará como principais desafios a "mobilidade e os transportes, a habitação e o tema da descentralização".

"Mobilidade e transportes são hoje reconhecidamente o calcanhar de Aquiles da competitividade e da sustentabilidade destes territórios", frisou o também presidente socialista da Câmara de Lisboa, na abertura da cimeira das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

O presidente do órgão deliberativo da AML salientou que a melhoria da mobilidade é decisiva para a "sustentabilidade económica", ambiental e também social do território, quando na região de Lisboa mais de 50% das necessidades de mobilidade são satisfeitas através do transporte individual.

O autarca lisboeta notou que uma redução de cerca de 10% dos carros que circulam na AML representaria "ganhos na qualidade de vida das pessoas", ao nível das emissões poluentes, mas também ganhos económicos de "mais de 600 milhões de euros".

Por isso, a cimeira propõe-se discutir um "ambicioso programa de descentralização de competências para as áreas metropolitanas", frisou Fernando Medina, admitindo que os autarcas estão "dispostos a assumir novas competências e novas responsabilidades" na gestão dos sistemas de transportes e das empresas de transportes.

O presidente do conselho da AML vincou ser a primeira vez que, no início de um novo mandato autárquico e de um ciclo de programação de investimentos, os 35 municípios das duas áreas metropolitanas apostam na definição de "uma posição comum de entendimento sobre aquilo que querem para o seu futuro conjunto".

Para Eduardo Vítor Rodrigues (PS), presidente do conselho metropolitano do Porto, "a descentralização terá que ser bem mais que um mero processo de delegação de competências nos municípios e nas áreas metropolitanas".

"A descentralização terá que ser uma reforma estrutural do Estado", vincou o também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, acrescentando que "a mobilidade e os transportes ou a habitação são exemplos de novos desafios" que as áreas metropolitanas querem "abraçar, como elementos decisivos da nova geração de competências metropolitanas e eixo fundamental do novo quadro comunitário".

No entendimento do autarca socialista, é também o momento de "melhorar o estado social, o Sistema Nacional de Saúde, a educação pública, a gestão do património público e tantos outros aspectos da governação essenciais para o bem-estar das pessoas".

"A descentralização exige uma nova lei das finanças locais e uma nova forma de redistribuição da riqueza. Precisa também de uma nova abordagem na aplicação dos fundos comunitários", sublinhou Eduardo Vítor Rodrigues.

O líder do conselho da AMP considerou mesmo que, provavelmente, "será a última grande oportunidade" para avançar com a descentralização, tendo em conta as posições quer do Presidente da República, que "definiu nas suas diferentes intervenções um guião", quer do primeiro-ministro, "sem tabus nem receios [de] partilhar os poderes do Governo com os autarcas".

Na abertura da cimeira, que contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da autarquia de Sintra, Basílio Horta (PS), disse esperar que a descentralização "seja objecto do mais amplo consenso", no sentido "de uma profunda mudança no âmbito das competências dos decisores centrais e locais".

"Todos seguramente desejamos que o processo descentralizador conduza a melhores serviços prestados às comunidades sem sobrecarregar as finanças públicas", afirmou o autarca de Sintra, alertando que a descentralização não deve servir apenas para aliviar o Orçamento do Estado, porque "seria condená-la à partida".

No programa da cimeira, que reúne autarcas dos 18 municípios da AML e dos 17 concelhos que integram a AMP, está prevista a presença, durante a tarde, de membros do Governo, incluindo o primeiro-ministro António Costa, que participará na "declaração final" do encontro.