Taxistas apresentam queixa contra secretário de Estado e ministro do Ambiente
A associação ANTRAL anunciou hoje que vai apresentar “uma queixa” judicial contra o secretário de Estado e o ministro do Ambiente por “promoverem o risco dos cidadãos” ao permitirem o funcionamento das plataformas electrónicas de transporte sem regulamentação apropriada.
A Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), que representa taxistas, não especificou qual o tipo de queixa que vai apresentar contra o ministro João Matos Fernandes e o secretário de Estado José Mendes, nem quando será entregue.
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A Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), que representa taxistas, não especificou qual o tipo de queixa que vai apresentar contra o ministro João Matos Fernandes e o secretário de Estado José Mendes, nem quando será entregue.
"Estamos fartos de ser denegridos por este senhor secretário de Estado. O ministro tem de tomar uma posição", disse, em conferência de imprensa, em Lisboa, o dirigente da ANTRAL, Florêncio Almeida.
A associação considera que os dois governantes "estão a pôr em causa a segurança das pessoas".
A ANTRAL assume que tem novos protestos programados, mas não indicou quais.
A comissão parlamentar de economia aprovou na passada quarta-feira em especialidade um texto sobre as plataformas electrónicas que reúnem operadores de transportes em veículos descaracterizado.
A proposta do Governo para regulamentar a actividade de plataformas como a Uber, Cabify, Taxify e Chofer deu entrada em Janeiro de 2017 no parlamento e foi discutida em 17 de Março desse ano em plenário, tendo baixado à comissão para debate na especialidade sem votação.
A votação na especialidade foi adiada duas vezes potestativamente nas últimas três semanas, primeiro pelo PS, a 22 de Fevereiro, para alcançar “consensos”, e depois pelo PCP, com o apoio de BE e PAN, em 8 de Março, por forma a permitir analisar com mais tempo as propostas que PSD e PS entregaram no início dessa reunião, após “48 horas” de “diálogo”.
O sector do táxi defendeu desde sempre que a lei que viesse regulamentar a actividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados abordasse a contingentação, num modelo perto daquele que é seguido pelos táxis, mas este ponto que não foi aceite pela maioria dos partidos.
Só o PCP e o BE defendiam a fixação de contingentes pelos municípios para estas viaturas e com uma periodicidade não inferior a cinco anos, indo de encontro às reivindicações da Federação Portuguesa do Táxi e da ANTRAL, que não abdicam da contingentação.