Ministério Público pede pena suspensa para Miguel Macedo
Procurador pediu pena de prisão efectiva para o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo e ainda para o empresário Jaime Gomes.
O Ministério Público pediu nesta segunda-feira pena suspensa para o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo e para a maioria dos restantes arguidos do caso dos vistos gold.
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O Ministério Público pediu nesta segunda-feira pena suspensa para o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo e para a maioria dos restantes arguidos do caso dos vistos gold.
Considerando provada a esmagadora maioria dos crimes pelos quais os suspeitos estão acusados, o procurador José Niza apenas pediu pena de cadeia efectiva para aquele que é considerado a figura central de todo o caso, o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo, e ainda para o empresário Jaime Gomes, amigo de Miguel Macedo.
Durante as alegações finais do julgamento, a decorrer no Campus da Justiça, em Lisboa, o representante do Ministério Público recordou como na véspera da detenção dos suspeitos, a 12 de Novembro de 2014, Jaime Gomes é apanhado nas escutas da Polícia Judiciária a dizer a Lalanda de Castro, ex-patrão de José Sócrates e também arguido deste processo, que quer arranjar maneira de o então presidente da Câmara de Lisboa António Costa receber um investidor chinês interessado em desenvolver um projecto imobiliário nos terrenos da antiga Feira Popular. O investidor chinês pretendia não se submeter à hasta pública prevista pela Câmara de Lisboa.
“Falas ao JS [José Sócrates], ao teu subordinado. Dizes-lhe que ele quer comprar a Feira Popular”, sugere o empresário amigo de Miguel Macedo. Quando o patrão da Octapharma conta que no dia seguinte irá jantar em sua casa com António Costa, o qual lhe será apresentado por José Sócrates, Jaime Gomes dá-lhe instruções: “Então vais dizer ao Costa amanhã no jantar que tens um conhecido que quer comprar a Feira Popular”. O jantar nunca terá sucedido por os arguidos terem sido presos no dia para o qual estava combinado, deduzem os investigadores. Já o hoje primeiro-ministro António Costa negou ter tido agendado um jantar com o patrão da Octapharma, ou que José Sócrates tenha intermediado qualquer contacto entre os dois.
De todos os crimes de que são acusados as duas dezenas de arguidos, e que vão desde a corrupção ao branqueamento de capitais, o Ministério Público apenas admite ilibar o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Jarmela Palos de prevaricação, por não ter ficado claro se violou ou não os seus deveres profissionais quando equacionou ceder a pressões para nomear um oficial de ligação para a China nos seus serviços, apesar de, no entender da acusação, não haver necessidade nem verbas para criar esse posto em Pequim. Defende, porém, a sua condenação por corrupção passiva, dadas as facilidades que alegadamente concedeu aos amigos chineses de António Figueiredo na concessão de vistos dourados. “Tiveram um tratamento de lordes”, observou José Niza a propósito desses amigos. Já para António Figueiredo o Ministério Público pediu uma pena de prisão não superior a oito anos de cadeia.