Barnier anuncia acordo para o período de transição após o “Brexit”
Direitos dos cidadãos estão assegurados, diz principal negociador da União Europeia. Questão da fronteira da Irlanda ainda não tem solução.
O principal negociador europeu para o “Brexit”, Michel Barnier, anunciou esta segunda-feira que Bruxelas e Londres chegaram a um acordo para os principais pontos da relação entre o Reino Unido e a União Europeia durante o período de transição após a aplicação do Artigo 50 do Tratado da União Europeia a 29 de Março de 2019 e a desvinculação total do Reino Unido da UE em Dezembro de 2020.
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O principal negociador europeu para o “Brexit”, Michel Barnier, anunciou esta segunda-feira que Bruxelas e Londres chegaram a um acordo para os principais pontos da relação entre o Reino Unido e a União Europeia durante o período de transição após a aplicação do Artigo 50 do Tratado da União Europeia a 29 de Março de 2019 e a desvinculação total do Reino Unido da UE em Dezembro de 2020.
Barnier apresentou “um texto legal”, em que as duas partes chegaram a acordo na maioria das questões, disse, para o período de transição. “Isto ainda não é o acordo final”, lembrou Barnier – a Irlanda, por exemplo, mantém-se uma questão a resolver (o Reino Unido não quer ter uma fronteira entre a Irlanda do Norte e a Irlanda, mas não é claro que solução haverá para o evitar).
O documento total foi apresentado com código de cores: a verde o que já foi acordado, a amarelo as questões em que um acordo está próximo e a branco o que ainda não está resolvido. Este é, no fundo, uma peça entre a saída formal, em que o Reino Unido sai, mas tem de respeitar todas as regras jurídicas do bloco, embora já não tenha poder de decisão, e a desvinculação total.
A UE tinha já aprovado, no fim de Janeiro, o seu rascunho para o relacionamento durante o período de transição que foi pedido por Londres, e que mereceu várias críticas do Governo britânico. Mas agora, “a maior parte do documento foi acordada”, incluindo “um acordo completo em relação aos direitos dos cidadãos e das questões financeiras”, declarou ainda Barnier. Os cidadãos da UE que forem viver para o Reino Unido durante o período de transição terão os mesmos direitos que os que lá chegaram antes da saída do país do bloco europeu – uma cedência de Londres a Bruxelas.
O ministro britânico para o “Brexit”, David Davis, sublinhou que este acordo é importante para dar segurança a curto prazo às empresas, e também para que o Reino Unido possa preparar-se para a vida fora da União Europeia, por exemplo, através da negociação de acordos de comércio, cita o diário britânico The Guardian. O espaço aberto ao Reino Unido para negociar estes tratados é, por seu lado, uma cedência de Bruxelas.
“O acordo devia dar-nos confiança de que um acordo entre o Reino Unido e a União Europeia está mais perto do que nunca”, disse ainda Davis.
A transição, confirmou Davis, completa-se no dia 31 de Dezembro de 2020, o prazo em que se conclui o quadro financeiro plurianual para o qual o Reino Unido ainda terá de contribuir depois da sua saída da União Europeia e se completa assim a desvinculação total.