Adiada resolução da questão da fronteira da Irlanda depois do “Brexit”
Londres admite incluir uma “solução de último recurso” que vinha a recusar até agora.
O Reino Unido comprometeu-se com uma “solução de último recurso” (backstop) para que não haja uma fronteira física entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (membro da União Europeia), caso Londres não tenha conseguido encontrar outra solução para evitar a reposição dos controlos alfandegários na ilha após o “Brexit”.
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O Reino Unido comprometeu-se com uma “solução de último recurso” (backstop) para que não haja uma fronteira física entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (membro da União Europeia), caso Londres não tenha conseguido encontrar outra solução para evitar a reposição dos controlos alfandegários na ilha após o “Brexit”.
No novo rascunho do acordo de saída divulgado esta segunda-feira pela Comissão, e que abrange também o período de transição, Londres aceita incluir no texto final uma "solução de último recurso" para a fronteira da Irlanda, disse David Davis. Essa é a que costuma ser mencionada como “opção C”, a manutenção da Irlanda do Norte no mercado comum e na união aduaneira, mesmo quando o resto do Reino Unido sair.
Ninguém quer o regresso de uma fronteira física entre as duas Irlandas, tanto por razões práticas, dado o fluxo diário de pessoas e bens, como por razões políticas, dada a possibilidade de reacender tensões sectárias e deixar em risco o processo de paz cimentado nos Acordos de Sexta-Feira Santa, de 1998.
Esse objectivo foi assumido nos termos gerais para o divórcio que foram acertados pelos dois blocos em Dezembro de 2017. Mas não tem sido possível encontrar uma solução prática para o dilema. As três possibilidades para resolver a questão da fronteira da Irlanda apresentam cada uma a sua falha ou problema.
A primeira opção seria o Reino Unido ter um acordo comercial pós-“Brexit” com a UE sem qualquer tipo de restrições alfandegárias – e assim não precisaria de uma fronteira com a União Europeia. Mas Londres já deixou claro que não lhe interessa sair da União Europeia e manter-se na prática no mercado único e união aduaneira, esta hipótese está afastada.
Essa conclusão leva à opção dois: é necessária uma fronteira, mas nem o Governo britânico, nem o Governo da República da Irlanda (e nem a União Europeia) querem uma fronteira física entre as duas Irlandas.
Londres tem falado de uma possibilidade de uma “solução tecnológica” para uma chamada “soft border”, mas até agora não deu qualquer informação sobre como esta poderia funcionar. A dificuldade em ver que tipo de mecanismo de controlo poderia ser na prática imposto entre a Irlanda do Norte e a Irlanda levou a União Europeia a exigir a inclusão desta “solução de último recurso”, a terceira opção para solucionar o problema.
O Governo conservador de Theresa May considerou, antes, inaceitável a opção de manter a Irlanda do Norte no mercado único e união aduaneira, porque isolaria a Irlanda do Norte do resto do Reino Unido. O Governo de May depende dos unionistas do DUP, que apoiam o seu executivo minoritário, e o partido unionista não tolerará o enfraquecimento da ligação entre a Irlanda do Norte e o Reino Unido.
No entanto, o documento acordado entre Londres e Bruxelas deixa o problema nas mãos do Governo britânico: esta “opção C” só terá efeito se o Reino Unido não conseguir encontrar outro modo de resolver a questão da fronteira entre as duas Irlandas, ou até que uma solução seja encontrada.