A partir desta quinta-feira, em que termina o prazo para a limpeza de terrenos por parte dos privados, não haverá uma caça à multa. O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, promete “bom-senso” na aplicação de coimas e diz-se convencido de que esta é a maior operação de limpeza de matas e florestas alguma vez feita. As autarquias terão à sua disposição uma linha de crédito de 50 milhões de euros, que deverá ser aprovada em breve em Conselho de Ministros. Quanto ao Estado, prevê limpar uma área equivalente a três mil campos de futebol até 31 de Maio. E, numa intervenção que deverá incidir sobre um total de 50 mil hectares, serão abertas faixas de descontinuidade e de interrupção de combustível e abertos 3200 quilómetros de caminhos florestais. O Estado prevê ainda inscrever 5700 hectares em acções de fogo controlado, 25% dos quais em terrenos privados.

A partir desta quinta-feira, em que termina o prazo para a limpeza de terrenos por parte dos privados, não haverá uma caça à multa. O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, promete “bom-senso” na aplicação de coimas e diz-se convencido de que esta é a maior operação de limpeza de matas e florestas alguma vez feita. As autarquias terão à sua disposição uma linha de crédito de 50 milhões de euros, que deverá ser aprovada em breve em Conselho de Ministros. Quanto ao Estado, prevê limpar uma área equivalente a três mil campos de futebol até 31 de Maio. E, numa intervenção que deverá incidir sobre um total de 50 mil hectares, serão abertas faixas de descontinuidade e de interrupção de combustível e abertos 3200 quilómetros de caminhos florestais. O Estado prevê ainda inscrever 5700 hectares em acções de fogo controlado, 25% dos quais em terrenos privados.

Como correu a operação de limpeza dos terrenos por parte dos privados? Está optimista?
Não há como recolher esses dados junto dos privados para saber o que foi feito. Definimos para já 189 municípios, as tais 1049 freguesias e 6400 aldeias que são as que estão em maior risco. É uma questão de ir a cada uma delas ver se está limpa ou se não está limpa. Agora, optimistas estamos. Em 800 anos de história de Portugal, não acredito que alguma vez tenha sido levada a cabo uma operação com essa dimensão. As pessoas estão preocupadas e empenhadas e o país está totalmente mobilizado, de Norte a Sul. Nunca uma operação destas tinha acontecido e ainda faltam Abril e Maio, dois meses e meio. Nós começámos no princípio de Dezembro, já vamos quase com três meses de trabalho, e ainda há muita gente a limpar e há-de continuar depois do dia 15 de Março, porque a responsabilidade não acaba no dia 14 às 23h59m.

A partir de hoje vão ou não ser aplicadas multas a quem não tenha limpo os terrenos e não se mostre empenhado em fazê-lo?
Percebo que a comunicação de um modo geral fique muito excitada com esta questão das multas. Mas pergunto-lhe: todos os automóveis que circulam nas estradas a mais de 90 quilómetros por hora são fiscalizados por um guarda-republicano? Não, como não haverá um guarda-republicano por cada infractor. O que a GNR fará é aplicar a lei em vigor com bom-senso e ponderação. Se um guarda-republicano bater à porta de alguém que ainda não limpou e essa pessoa lhe explica “Estou emigrado em França, vim cá agora, contratei uma empresa, mas eles estão ocupados, só vêm fazer o serviço daqui a 15 dias e tenho aqui o papel comprovativo disso” não acredito que haja algum guarda que o multe. Se houver alguém que não limpou e não tem intenção de limpar, então se calhar é multado. É uma questão de bom-senso. À guarda republicana compete aplicar a lei, fazer o auto de notificação e depois outra entidade ponderará se deve aplicar a coima ou não. Pode entender que deve esperar até ao dia 31 de Maio para ver se pessoa limpou ou não limpou. Isto trata-se com bom-senso.

Independentemente de uma maior ou menor flexibilidade dos prazos, as autarquias tem dito que não têm dinheiro para custear estas operações. Haverá alguma transferência extraordinária?
Está prevista uma linha de crédito através da qual o Governo disponibilizará 50 milhões de euros que não contarão para o endividamento das autarquias, que terão prazos longos de amortização e que admitem até alguma possibilidade de não pagamento, se a autarquia não for ressarcida pelo proprietário. Esta linha de crédito esteve em negociação, irá em breve a Conselho de Ministros e em breve estará em execução.

Como será nos próximos anos em termos de manutenção?
A lei que nos impõe a limpeza ao redor das casas, das estradas e das aldeias está em vigor desde 2006. O problema é que foi sistematicamente esquecida, até que fomos todos confrontados com a tragédia do ano passado. E todos intuímos que este incumprimento não podia continuar mais. O que se está a verificar este ano é o que terá de verificar-se todos os anos daqui para o futuro. E, além do mais, a reforma da floresta vai avançar e com o reordenamento florestal, com a compartimentação das manchas florestais, com a gestão profissional da floresta que aí vem, com o cadastro rústico da propriedade que está a avançar a bom ritmo; enfim, com todas as componentes de reforma da floresta, cada vez existirão melhores condições de protecção das pessoas. Esta é uma reforma de longo prazo, para várias gerações, que visa melhorar uma situação que até ao momento todos consideramos muito insatisfatória e que teve no ano passado aquelas consequências.

Como responde às críticas dos que apontam o abate de árvores de fruto e espécies protegidas?
Admito que algumas dessas árvores possam ter sido abatidas. O que não corroboro, porque não tenho nenhuma informação comprovada disso, é que esse problema tenha uma dimensão que suscite preocupação. Como sabe, as vinhas, os olivais, os pomares estão excluídos, os jardins estão excluídos, as árvores protegidas, como o sobreiro e a azinheira, não podem ser cortados: é crime. Admito que alguém, mais preocupado e menos informado, tenha cortado uma laranjeira que estava no seu jardim. Mas os abates ilegais ocorrem todos os dias, mesmo fora deste contexto de limpeza da floresta. O ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] levanta anualmente um conjunto de infracções por causa destes abates ilegais. Neste caso concreto, gostaria que as pessoas que criticam dissessem quantas árvores foram abatidas, onde e quantos hectares é que isso representa, para ver se é apenas sound byte ou se é uma crítica com alguma expressão.

Relativamente às áreas do Estado, o que foi feito?
A limpeza à volta das casas é a primeira prioridade e à volta dos aglomerados a segunda prioridade. Desde Dezembro até agora, já executámos 1400 hectares – o equivalente a 1400 campos de futebol. E, até 31 de Maio, vamos fazer mais 1600 campos de futebol. Vamos ainda fazer a rede primária que são estradões com 105 metros de largo, para com isso criar faixas de descontinuidade. Já fizemos 627 hectares, vamos fazer até Maio 2173 hectares. Depois, nas faixas de interrupção de combustível, temos previsto fazer mais 1116 quilómetros. Estas faixas de interrupção de combustível têm seis metros para cada lado. Em princípio, um caminho florestal deve ter seis metros e depois limpa-se mais seis para um lado e outros seis para o outro dando lugar a uma faixa de 18 metros entre as manchas florestais. Está previsto ainda fazer 3200 quilómetros de caminhos florestais para facilitar o acesso, quer para as acções preventivas quer para as acções de combate. Vamos inscrever mais 5700 hectares em acções de fogo controlado para limpar espaços entre manchas florestais e obviamente evitar que haja continuidade se o fogo ocorrer. Desses 5700 hectares, 75% são em área pública, 25% em área privada.

Vamos ainda pôr em marcha o processo do que convencionamos chamar as cabras sapadoras que mais não é do que dar apoio financeiro aos pastores a troco de o pastoreio, designadamente na rede primária, cobrir uma determinada área durante um determinado número de dias. Disponibilizamos para isso cerca de 700 mil euros por ano em cinco anos. E os primeiros concursos estão neste momento a decorrer. Os criadores que queiram utilizar este instrumento já têm aberto o concurso. Depois vamos apoiar em dois milhões de euros as queimadas. No total, neste conjunto de operações, esperamos incidir sobre cerca de 50 mil hectares.