Funchal e Lisboa estão a acelerar revisão do subsídio de mobilidade
Subsídio Social de Mobilidade, que tem gerado críticas na Madeira e ultrapassado as previsões orçamentais, custou, para as duas regiões autónomas, 55 milhões de euros em 2017, mais nove milhões que no ano anterior.
O Subsídio Social de Mobilidade (SSM), com que o Estado comparticipa as viagens aéreas entre as regiões autónomas e o continente, ascendeu no ano passado a 55 milhões de euros. Uma subida de nove milhões de euros face ao valor contabilizado em 2016, com a Madeira a levar a maior fatia: 33 milhões de euros, face aos 22 milhões de euros dos Açores.
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O Subsídio Social de Mobilidade (SSM), com que o Estado comparticipa as viagens aéreas entre as regiões autónomas e o continente, ascendeu no ano passado a 55 milhões de euros. Uma subida de nove milhões de euros face ao valor contabilizado em 2016, com a Madeira a levar a maior fatia: 33 milhões de euros, face aos 22 milhões de euros dos Açores.
Os dados, divulgados esta semana pelo vice-presidente do governo madeirense, Pedro Calado, surgem na altura em que Funchal e Lisboa estão a finalizar as negociações de um novo modelo para o SSM, criado pelo executivo de Pedro Passos Coelho como forma de assegurar a continuidade territorial para estudantes e residentes nos dois arquipélagos.
O grupo de trabalho que está a estudar alterações ao modelo que vigora desde 2015, composto por representantes do governo madeirense e do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, reuniu esta semana em Lisboa e deverá voltar a encontrar-se ainda este mês. A expectativa de Pedro Calado é que até Abril, existam novidades num modelo que tem motivado críticas dos passageiros e ultrapassado todas as estimativas financeiras.
“Todos nós sentimos que efectivamente há necessidade de rever o programa”, disse aos jornalistas à margem de uma cerimónia oficial, admitindo que o sistema não está a ser bem aplicado, inflacionando mesmo o preço das passagens aéreas.
Calado elogia a postura do governo da República que tem assumido o “custo extremamente oneroso” do programa, ao mesmo tempo que lembra que a continuidade territorial está prevista na Constituição. Por isso, defende um modelo menos burocrático, “socialmente mais justo” e que vá encontro das “reais necessidades” das pessoas.
“Vamos tentar criar aqui um sistema em que não seja necessário as pessoas estarem a criar um adiantamento para verem ressarcidos os seus valores no final de 60 ou 90 dias”, explicou o vice-presidente, sem precisar o futuro do modelo de subsídio. “Estamos a estudar vários modelos, que têm sido muito debatidos”, justificou, dizendo que embora o “interesse público” tenha que ser salvaguardado, o modelo tem de ser “aceitável” para os passageiros.
O actual regime de apoio faz com que as viagens entre os dois arquipélagos e o continente sejam comparticipadas pelo Estado. Do Funchal, os estudantes a frequentar o ensino superior no continente pagam um máximo de 65 euros e para os restantes residentes a viagem para Lisboa, Porto ou Faro custa 86 euros. Isto, para passagens até 400 euros. Se o preço do bilhete ultrapassar esse valor, os beneficiários assumem a diferença.
Nos Açores, o modelo é semelhante (não há tecto máximo) e os valores foram adaptados à distância das viagens. Para o continente os residentes pagam 134 euros e 119 para a Madeira. Já para os estudantes, ambos os destinos ficam a 99 euros.
Na teoria, o modelo é satisfatório, mas, como admite Pedro Calado, a existência de um tecto máximo na Madeira tem provocado pressão no preço das passagens que, em época alta (Páscoa, Verão e Natal), atingem valores quase proibitivos para os estudantes universitários. Muitas vezes, ultrapassam os 600 euros. Por isso, e porque o valor da passagem tem de ser pago integralmente e só depois é processado o reembolso, o subsídio de mobilidade tem sido criticado no Funchal.
E se na óptica dos passageiros, o modelo precisa de ser revisto em termos financeiros essa necessidade foi também já sinalizada. Quando entrou em vigor, em Março de 2015 nos Açores e em Setembro desse ano na Madeira, foi reservado um plafond de 16 milhões de euros para Ponta Delgada e 11 milhões de euros para o Funchal.
Em ambos os casos, as previsões do governo sobre o impacto que os apoios à mobilidade teriam nas contas públicas foram largamente ultrapassadas. Logo em 2016, o primeiro ano completo do SSM, o Estado foi chamado a comparticipar a mobilidade em 24,51 milhões de euros para a Madeira e 21,56 milhões de euros para os Açores.