PSD, PS e CDS-PP recusam reversão de parcerias na saúde e fim de taxas moderadoras
Partidos trocaram criticas sobre a responsabilidade dos vários governos na situação do Serviço Nacional de Saúde. Deputados aprovaram recomendações para dar mais autonomia aos serviços de saúde para fazer contratações.
As bancadas parlamentares de PS, PSD e CDS-PP votaram juntas, nesta sexta-feira, contra a reversão das Parcerias Público-Privadas (PPP) no Serviço Nacional de Saúde (SNS) propostas por BE e PCP, após debate de cinco resoluções sobre aquele sector.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
As bancadas parlamentares de PS, PSD e CDS-PP votaram juntas, nesta sexta-feira, contra a reversão das Parcerias Público-Privadas (PPP) no Serviço Nacional de Saúde (SNS) propostas por BE e PCP, após debate de cinco resoluções sobre aquele sector.
O projecto de resolução comunista de um "plano de emergência para o SNS", com diversos itens, incluía também o fim das taxas moderadoras, ponto no qual os democratas-cristãos optaram pela abstenção, tal como o deputado único do PAN.
Já as resoluções de PS, BE e CDS-PP, recomendando ao Governo socialista planos e medidas de melhoria do SNS e de "maior autonomia para contratação de profissionais — no caso do documento bloquista —, foram aprovados com abstenções de alguns grupos parlamentares em posicionamentos diferentes consoante os pontos em causa, cuja deliberação foi separada.
Somente o ponto nº4. do projecto de resolução do PS, embora aprovado com a abstenção do PSD, mereceu votos contra, precisamente de BE, PCP e PEV, uma vez que prevê que o executivo socialista "melhore o regime de PPP, de modo a assegurar a prevalência do interesse público", designadamente no que diz respeito à disponibilidade de serviços e à qualidade da prestação dos mesmos, bem como à economia de custos".
Durante a discussão em sessão plenária, o deputado do PS António Sales negou o estado de emergência do SNS reclamado pelo PCP, mas reconheceu que "há um caminho longo a percorrer" para melhorar "a situação actual, com problemas e dificuldades que não são novas", mas "em correcção progressiva desde 2016, com reforço financiamento e recursos humanos" e acusou de oportunistas a iniciativa do CDS-PP e as críticas do PSD.
Dívida a derrapar
"O SNS está mal. Há dois anos que vimos apontando esses aspectos. Há uma discrepância entre discurso de propaganda do Governo e a realidade que os portugueses e os profissionais de saúde sentem no terreno. Cada vez mais o ministro da Saúde está cativo das Finanças, que optaram por sacrificar o investimento público, comprometendo a qualidade e sustentabilidade do sistema", lamentou a democrata-cristã Isabel Galriça Neto, apontando culpas a BE, PCP e PEV pelo estado de coisas porque apoiam o actual executivo socialista.
O social-democrata Luís Vales também falou de "encapotadas moções de censura ao ministro da Saúde", por parte de BE e PCP, e referiu uma queda no investimento no SNS de 30% nos últimos dois anos e meio e uma derrapagem na dívida do setor de dois mil milhões de euros.
A comunista Carla Cruz e o bloquista Moisés Ferreira, na defesa das respectivas resoluções, criticaram as "políticas de direita" protagonizadas por PSD e CDS-PP, mas também por governos liderados pelo PS ao longo dos anos, reiterando a necessidade de maior investimento no SNS, bem como a "sangria de recursos públicos para os grandes grupos económicos que operam nas PPP".
Classificando o SNS como "uma das maiores conquistas da democracia em Portugal", o deputado do BE observou que o sistema público "teve sempre inimigos", citando CDS-PP e PSD, e defendeu que é preciso "libertá-lo do parasitismo e rentismo dos privados", pois o Estado não tem de dar "500 milhões de euros aos grupos económicos para fazerem pior aquilo que faz muito melhor que eles".
O ecologista José Luís Ferreira focou os anos de governação de PSD/CDS-PP, caracterizando-os pela "forma mais extrema e impiedosa como as famílias sentiram a desvalorização das funções sociais do Estado e dos serviços públicos", com "cortes cegos, encerramento de serviços, esforço deliberado para empurrar os custos para os utentes e a intenção, praticamente assumida, de favorecer os grandes grupos económicos na área da saúde".