PCP propõe no Parlamento passagem de Centro de Reabilitação do Norte para SNS
O contrato de gestão do Centro de Reabilitação do Norte assinado com a Santa Casa da Misericória do Porto termina em Novembro. Por um ano de concessão Estado paga 8,5 milhões de euros à Misericórdia.
A proposta do PCP para que o Centro de Reabilitação do Norte passe para a esfera pública quando terminar o contrato com a Misericórdia do Porto, em Novembro, vai ser votada no Parlamento na próxima semana.
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A proposta do PCP para que o Centro de Reabilitação do Norte passe para a esfera pública quando terminar o contrato com a Misericórdia do Porto, em Novembro, vai ser votada no Parlamento na próxima semana.
Em comunicado, divulgado esta sexta-feira, o PCP/Porto defende que "existem todas as condições, designadamente políticas, para o regresso ao Serviço Nacional de Saúde [SNS] da gestão deste importante equipamento público", que entrou em funcionamento há cerca de quatro anos e sempre foi gerido pela Santa Casa da Misericórdia do Porto.
Na proposta apresentada na Assembleia da República, e que vai ser discutida "poucos meses antes de terminar a concessão" do Centro de Reabilitação do Norte (CRN) "a privados", o grupo parlamentar do PCP pede que se adoptem "as medidas necessárias para garantir a gestão pública do CRN, no âmbito do SNS".
"Apesar de construído pelo SNS, e apenas com recurso a fundos públicos, o CRN está concessionado, desde a sua abertura, à Santa Casa da Misericórdia do Porto, correspondendo a desejos antigos dos membros do PSD e do CDS que na altura estavam no governo", indica o comunicado da Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP.
Os comunistas acrescentam que, no fim de 2017, "o actual Governo minoritário do PS prolongou, por um ano, o acordo de gestão do CRN com a Misericórdia do Porto", numa resolução do Conselhos de Ministros em que se refere "o imperativo de salvaguarda da continuidade da prestação de cuidados de saúde" e aponta a data de 25 de Novembro de 2018 como o "termo do prazo máximo de produção de efeitos do mesmo".
"A mesma resolução prevê o pagamento pelo Estado de 8.576.400 euros à Santa Casa da Misericórdia apenas por um ano de concessão", observa o PCP.
Com o fim do acordo de gestão marcado para Novembro, os comunistas entendem "que se devem criar condições para 'recuperar' este equipamento para a gestão do SNS".
Desta forma, dizem, será possível "potenciar os serviços que esta unidade pode prestar às pessoas com deficiência, aos sinistrados do trabalho e a outros utentes do SNS que assim o necessitem".
"O PCP sempre rejeitou e rejeita a transformação deste equipamento numa unidade de 'turismo de saúde' ou num negócio para privados, pelo que entendemos que o Governo deve aproveitar a iminência do fim do acordo de gestão para 'resgatar' o CRN para o SNS, com a respectiva gestão pública", destacam.
Também o Bloco de Esquerda agendou, para a próxima quarta-feira, a discussão de um projecto de resolução a recomendar a gestão pública do CRN e a revisão do actual acordo com o Hospital da Prelada, também gerido pela Santa Casa da Misericórdia do Porto.
O partido cita relatórios do Tribunal de Contas para salientar a ausência de estudos de custos-benefícios que permitissem saber se a opção actual, em ambos os casos, é mais vantajosa para o Estado. Pedindo por isso que se faça uma revisão do acordo com o Hospital da Prelada e que se passe o CRN para uma gestão pública.