PCP e BE querem lei laboral anterior à troika
Os dois parceiros políticos do Governo entregaram duas dezenas de projectos de lei no Parlamento.
Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda já avisaram que as alterações à lei laboral são a prioridade para 2018 e nos últimos meses têm inundado a Assembleia da República de propostas legislativas que, na sua maioria, visam eliminar as normas introduzidas na lei durante a permanência da troika em Portugal.
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Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda já avisaram que as alterações à lei laboral são a prioridade para 2018 e nos últimos meses têm inundado a Assembleia da República de propostas legislativas que, na sua maioria, visam eliminar as normas introduzidas na lei durante a permanência da troika em Portugal.
A proposta mais recente é da autoria do PCP e deu entrada no início da semana no Parlamento, com o objectivo de limitar o uso de contratos a termo certo. Os deputados comunistas querem revogar as normas que permitem a celebração do contrato a termo certo quando estão em causa trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração. Em Janeiro, também o Bloco de Esquerda fez proposta semelhante, propondo ainda a alteração da norma que permite a contratação a termo por parte de empresas em início de laboração desde que empregue menos de dez trabalhadores (contra 750 trabalhadores agora previstos).
As preocupações dos parceiros políticos vão mais longe e, com as quase duas dezenas de propostas legislativas que fazem, visam eliminar os bancos de horas e a adaptabilidade individual, repor os valores de pagamento do trabalho suplementar no sector privado e no público, ou retomar os 25 dias de férias. Algumas das propostas ficaram pelo caminho e foram retomadas, outras aguardam discussão, mas a intenção é pressionar o Governo a tomar decisões nesta área.
PCP e Bloco defendem ainda a reposição do tratamento mais favorável e o fim da norma da caducidade dos contratos colectivos de trabalho.
A reposição do regime de despedimento e de compensações anterior à troika é outro dos objectivos dos projectos de lei que entraram na Assembleia ao longo dos últimos meses da autoria do PCP. O BE também quer repor os montantes e regras de cálculo das compensações por despedimento e o BE propõe a eliminação do despedimento por inadaptação e a reformulação das regras do despedimento por extinção de posto de trabalho.
O elevado número de propostas que estão no Parlamento contrasta com as declarações do Ministro do Trabalho que já disse por diversas vezes que não é intenção do Governo fazer uma alteração profunda ao Código do Trabalho. A prioridade é o combate à precariedade, limitar a duração dos contratos a termo e as razões que permitem a sua celebração, relanças a contratação colectiva, eliminar os bancos de horas individuais.