O ambiente de crispação e os ânimos exaltados no futebol justificam uma intervenção do Governo, defenderam Ana Catarina Mendes e Luís Montenegro, deputados do PS e PSD, respectivamente. Mas a margem para essa intervenção é reduzida e poderá fazer-se sobretudo pela mediação, explicou ao PÚBLICO Luís Cassiano Neves, advogado especialista em Direito do Desporto, apontando as limitações impostas pelos estatutos da FIFA e da UEFA à influência política sobre os organismos com responsabilidade na governação do futebol.

O ambiente de crispação e os ânimos exaltados no futebol justificam uma intervenção do Governo, defenderam Ana Catarina Mendes e Luís Montenegro, deputados do PS e PSD, respectivamente. Mas a margem para essa intervenção é reduzida e poderá fazer-se sobretudo pela mediação, explicou ao PÚBLICO Luís Cassiano Neves, advogado especialista em Direito do Desporto, apontando as limitações impostas pelos estatutos da FIFA e da UEFA à influência política sobre os organismos com responsabilidade na governação do futebol.

Feitas no dia em que foram conhecidas as medidas de coacção aplicadas aos arguidos da Operação e-toupeira – entre eles Paulo Gonçalves, assessor jurídico da SAD do Benfica e indiciado por corrupção e violação do segredo de justiça – as declarações dos deputados na TVI24, na quarta-feira à noite, foram no mesmo sentido: a sucessão de polémicas está a tornar o futebol “irrespirável”, sublinhou Montenegro, antigo líder parlamentar do PSD, acrescentando que “o poder político, olhando para as investigações que decorrem de muitas queixas feitas de parte a parte, não pode estar indiferente”. “Estamos a assistir a um espectáculo que desprestigia o desporto, e não estou a falar dos processos judiciais, que decorrerão no seu espaço próprio. É preciso que o nosso secretário de Estado do Desporto chame os dirigentes desportivos, para que se serenem os ânimos”, frisou Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS.

“Está na hora de o Governo e de os partidos políticos deixarem de ter medo e assumirem as suas responsabilidades em tudo o que se está a passar”, corroborou o presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, numa publicação na rede social Facebook. Num comunicado em que deixava 15 propostas para o futebol português, o líder “leonino” propõe uma “intervenção directa no futebol, com a criação de um organismo independente para a arbitragem e outro para a disciplina e justiça desportivas” e também o “aumento das penas para quem tenha claques ilegais e para quem promova condutas de tentativa ou de concretização de práticas, passivas ou activas, de corrupção e viciação da verdade desportiva”.

Bruno de Carvalho defende também penas pesadas “para quem, no exercício das suas funções públicas — políticos, magistrados, funcionários do Ministério Público, polícia etc... — for conivente com a tentativa ou práticas ilegais com influência directa ou indirecta para benefício de clubes, ou dos seus dirigentes ou familiares, mesmo nas suas vidas particulares”. O presidente do Sporting quer ainda um controlo da actuação do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e um reajustamento da distribuição das receitas de apostas no futebol e modalidades, sugerindo ainda que o Governo assuma a responsabilidade de escolher os presidentes da Liga de clubes e da Federação Portuguesa de Futebol, “para não existirem relações de ‘dependência’.”

“Muitas destas propostas são perfeitamente plausíveis”, analisou Luís Cassiano Neves, em conversa com o PÚBLICO. “Agravar as penas, uma sindicância do IPDJ, alterar as regras de distribuição de receitas geradas pelo jogo, tudo isto é admissível porque é feito no quadro de regulação do enquadramento legal desportivo com o enquadramento legal nacional. Diferente é dizer que o Governo decreta que presidentes da FPF e LPFP são nomeados pelo Governo. Tenho dúvidas que isso seja compatível com os estatutos da FIFA”, acrescentou o advogado.

Tanto os estatutos da FIFA como da UEFA proíbem expressamente qualquer intervenção política directa na gestão dos assuntos do futebol. “Os deputados falaram no sentido do fomento das boas práticas, da mediação dos interesses mais exaltados. Uma palavra do Governo para mediar, para acalmar. Em tudo o que seja governação directa do futebol, o Governo pode sugerir, não pode impor. Sob pena de a FIFA considerar que está a haver ingerência política e aplicar uma suspensão”, esclareceu Luís Cassiano Neves.

Até à hora de fecho da edição não foi possível obter uma reacção do gabinete do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, à proposta de intervenção no futebol. A FPF optou por ficar em silêncio.