Vítimas de tráfico vão receber verba do Estado para se autonomizarem
Plano de Acção para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos vai esta quinta-feira a Conselho de Ministros. Confirmada a criação de um quarto Centro de Acolhimento e Protecção para vítimas de tráfico, mas destinada a menores.
O Governo vai disponibilizar uma verba para apoiar a autonomização das vítimas de tráfico de seres humanos no período a seguir à sua estadia nos centros de acolhimento, disse ao PÚBLICO secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.
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O Governo vai disponibilizar uma verba para apoiar a autonomização das vítimas de tráfico de seres humanos no período a seguir à sua estadia nos centros de acolhimento, disse ao PÚBLICO secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.
Esta é uma das medidas que consta do novo Plano de Acção para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos, para vigorar entre 2018 a 2021, e que será aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira. A verba para esta medida ainda não está, por isso, atribuída.
O documento, que tem medidas provisórias, ainda irá a consulta pública antes de voltar de novo a Conselho de Ministros. Trata-se de um plano de continuidade com os anteriores, sublinha Rosa Monteiro. A secretária de Estado confirmou ainda a criação de um quarto Centro de Acolhimento e Protecção – em princípio no Verão – mas desta vez destinado apenas a menores, em Coimbra, gerido pela organização não-governamental Akto – Direitos Humanos e Democracia. Com capacidade para seis crianças, irá somar-se às casas do Porto (para mulheres), Coimbra (homens) e Alentejo (mulheres e crianças). O investimento neste novo espaço está orçamentado em 150 mil euros, disse ainda Rosa Monteiro.
A criação deste centro já estava prevista. Era, aliás, uma das recomendações do Grupo de Peritos em Acção Contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA), organização do Conselho da Europa que controla a forma como é implementada a convenção contra este tipo de crime, em vigor em Portugal desde 2008.
No ano passado, os peritos europeus sublinharam a sua preocupação com a situação das crianças vítimas de tráfico em Portugal (são consideradas crianças todos os menores de 18 anos) e referiam que entre o início de 2012 e Junho de 2016 tinha sido confirmado em Portugal o tráfico de 36 menores. Em 2016 houve 118 vítimas confirmadas em Portugal e 264 sinalizadas.
Melhoria da assistência a crianças
De acordo com um resumo do novo plano governamental, serão implementadas recomendações do GRETA. Outra das sugestões feitas por este grupo às autoridades portuguesas foi a melhoria da identificação e da assistência a crianças vítimas de tráfico. Pedia para o Governo olhar com especial atenção para migrantes e menores não acompanhados.
O plano vai ainda contemplar um estudo nacional sobre a dimensão do género no tráfico de seres humanos “porque se reconhece que na base dos fluxos estão as mulheres”, refere a secretária de Estado.
O objectivo é ainda reforçar várias áreas: a sinalização e acompanhamento de crianças vítimas de tráfico, as acções de fiscalização em locais de risco, o número de equipas especializadas com competências de investigação criminal e controlo de fronteiras para intervenção integrada – medidas que serão desenvolvidas depois da aprovação em Conselho de Ministros.
A secretária de Estado disse ainda que um dos objectivos do plano é a aposta na formação das várias entidades que participam na Rede Nacional de Apoio e Protecção a Vítimas de Tráfico e que envolve desde a Autoridade para as Condições de Trabalho ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Judiciária ou Observatório de Tráfico de Seres Humanos.