O Governo irlandês acertou os últimos pormenores da lei que poderá viabilizar a marcação de um referendo para legalizar a interrupção voluntária da gravidez. O objectivo do executivo, que apoia a legalização, é que a consulta decorra até ao final de Maio.

O Governo irlandês acertou os últimos pormenores da lei que poderá viabilizar a marcação de um referendo para legalizar a interrupção voluntária da gravidez. O objectivo do executivo, que apoia a legalização, é que a consulta decorra até ao final de Maio.

O diploma será conhecido na sua totalidade na sexta-feira. O Parlamento deverá debater a lei proposta pelo Governo nas 24 horas seguintes à sua introdução.

Em causa está a abolição da oitava emenda da Constituição, introduzida em 1983, que equipara o direito à vida dos fetos ao das mulheres. No regime actualmente em vigor, o aborto só é permitido em caso de risco de vida para a mãe e as penas para quem interrompa uma gravidez ilegalmente podem chegar aos 14 anos de prisão.

Calcula-se que desde 1983 cerca de 170 mil irlandesas tenham feito abortos fora do país e que, todos os anos, duas mil tomem de forma ilegal um comprimido para interromper a gravidez.

O Governo quis fazer coincidir o anúncio sobre a conclusão da lei com o Dia Internacional da Mulher, assinalado esta quinta-feira. "Este referendo tem como objectivo pedir aos nossos cidadãos que permitam que sejam as próprias mulheres a tomar decisões cruciais sobre si", disse o primeiro-ministro Leo Varadkar.

Apesar de o Governo contar com um apoio minoritário no Parlamento, persiste a convicção de que será possível alcançar um acordo inter-partidário para aprovar a lei. Caso o diploma seja aprovado pela maioria dos deputados, é criada uma comissão para elaborar a pergunta do referendo até ao final do mês, explica o Guardian.

A Irlanda, onde a Igreja Católica continua a ter uma profunda influência, tem actualmente o regime mais restritivo para o aborto na União Europeia.