Precários da função pública não integrados ameaçam levar Estado a tribunal
A notícia faz a manchete do Diário de Notícias na edição desta quarta-feira, em que está agendado no Parlamento um debate sobre o programa de regularização dos vínculos precários do Estado
Dos cerca de 32 mil trabalhadores precários que entregaram um requerimento para que sua situação seja analisada, cerca de um terço não deverá ir a concurso, e esses “ameaçam levar o Estado a tribunal”, escreve o Diário de Notícias na manchete da edição desta quarta-feira.
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Dos cerca de 32 mil trabalhadores precários que entregaram um requerimento para que sua situação seja analisada, cerca de um terço não deverá ir a concurso, e esses “ameaçam levar o Estado a tribunal”, escreve o Diário de Notícias na manchete da edição desta quarta-feira.
Num contexto em que 31.957 requerimentos de trabalhadores precários da administração pública “foram remetidos às Comissões de Avaliação Bipartida (CAB)”, alguns já receberam parecer negativo porque os serviços consideram que o vínculo é adequado e que a função não corresponde a uma necessidade permanente, escreve o DN. Os que forem excluídos vão avançar para tribunal, dizem os dirigentes sindicais.
A palavra final é do Governo e José Abraão da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) acredita que dos 32 mil trabalhadores que estão a tentar resolver a situação, não mais de 25 mil serão autorizados a entrarem nos concursos, avança o DN. Significa que sete mil ficarão de fora.
O jornal explica que o programa de regularização dos vínculos precários do Estado (PREVPAP) – que vai estar em debate no Parlamento – começou com um levantamento das situações de trabalhadores a recibos verdes, em outsourcing, prestação de serviços ou contratos a termo. Situações, por exemplo, no sector hoteleiro, de trabalhadores há mais de 20 anos em situação precária, com um contrato de prestação de serviços e que os sindicatos consideram não existirem dúvidas de que o vínculo é “adequado”.
O debate foi agendado por iniciativa do Bloco de Esquerda devido ao manifesto atraso das respostas do programa de regularização face ao calendário previsto e porque alguns requerimentos foram rejeitados por configurarem situações não enquadradas na lei, como os estagiários. Espera-se do debate que o Governo faça um ponto de situação sobre os requerimentos analisados e os aceites para o concurso, ainda sem data para arrancar.