Ministro admite ajustes directos em Março ou Abril se houver situações excepcionais
Ministro admite que vai alterar exigências às empresas no concurso urgente, nomeadamente nas horas de voo.
O ministro da Administração Interna disse esta terça-feira em Bruxelas que o Governo português não deixará de recorrer a todos os mecanismos, nomeadamente a contratação imediata por ajuste directo de meios aéreos, caso se verifiquem condições excepcionais antes do Verão.
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O ministro da Administração Interna disse esta terça-feira em Bruxelas que o Governo português não deixará de recorrer a todos os mecanismos, nomeadamente a contratação imediata por ajuste directo de meios aéreos, caso se verifiquem condições excepcionais antes do Verão.
“O nosso firme compromisso é que se em qualquer momento, mesmo em Março ou Abril, isto é, antes do Verão, tivermos condições excepcionais que o justifiquem, nós não deixaremos de recorrer a todos os mecanismos, designadamente, se for necessária, a contratação imediata por ajuste directo dos meios aéreos”, assumiu Eduardo Cabrita, à margem da sua intervenção no Fórum Europeu de Protecção Civil, que decorre em Bruxelas.
O ministro da Administração Interna pronunciava-se sobre o concurso urgente, anunciado a 01 de março, que terá um prazo de 15 dias, para a contratação de 40 meios aéreos de combate a incêndios florestais para 2018 e 2020, num montante total de 48.888.667 euros.
“Não costumo antecipar aquilo que são as incidências de um concurso, eu diria que todas elas são para funcionar este Verão, mas aquilo que tenho dito sempre é que temos trabalhado muito perto com a antecipação de riscos meteorológicos”, realçou, especificando que o concurso estará “certamente” lançado e com candidaturas durante o mês de Março.
Eduardo Cabrita explicou ainda que os ajustes nas exigências do concurso de urgência se prendem com características técnicas, como as horas de disponibilidade ou o tipo de gel retardante que pode ser exigido.
“O que é fundamental é que teremos uma resposta ao longo de todo o dia e, sobretudo, teremos uma resposta permanente, e essa já está adjudicada, de uma frota de helicópteros ao longo de todo o ano”, completou, reportando-se aos dez helicópteros já adjudicados pelo Governo.
Após intervir no Fórum Europeu de Protecção Civil, o ministro da Administração Interna sublinhou que foi o exemplo português que motivou a Comissão Europeia a adoptar, “num tempo recorde”, a proposta de um novo mecanismo europeu de protecção civil, que responda nos incêndios florestais, mas também em riscos de inundação, riscos sísmicos, ou de epidemias.
“A experiência da aposta na prevenção, de colocação de uma cultura de segurança no centro das nossas políticas públicas está a ser acompanhada muito de perto pela Comissão Europeia”, referiu.