Governo responde quarta-feira a interpelação do BE sobre atrasos na integração de precários
Bloquistas ameaçaram avançar com uma proposta legislativa se o executivo não cumprir a segunda fase da valorização das longas carreiras contributivas, que dizem estar acordada com o partido.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, responde na quarta-feira, na Assembleia da República, a uma interpelação do Bloco de Esquerda sobre os atrasos na regularização dos trabalhadores na função pública.
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O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, responde na quarta-feira, na Assembleia da República, a uma interpelação do Bloco de Esquerda sobre os atrasos na regularização dos trabalhadores na função pública.
Esta é a quarta interpelação no parlamento desde o início do ano. Há um mês, numa outra interpelação, do PCP, Vieira da Silva anunciou que já há cerca de 1.000 trabalhadores precários prestes a serem integrados ao abrigo do programa.
Os bloquistas agendaram este debate nas jornadas parlamentares, em 27 de Fevereiro, em Leiria, para exigir o cumprimento da lei da regularização dos precários na Administração Pública e ameaçaram avançar com uma proposta legislativa se o executivo não cumprir a segunda fase da valorização das longas carreiras contributivas, que dizem estar acordada com o partido.
Hoje, véspera da interpelação, a coordenadora do BE reuniu-se com bolseiros e investigadores precários da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Catarina Martins criticou os atrasos do Governo na regularização de trabalhadores precários na função pública e defendeu que os concursos para a colocação devem ser abertos até final do mês.
Os concursos "deviam ter aberto até meados de Fevereiro", não se sabe quando isso acontecerá, mas o Bloco coloca um calendário, até ao fim mês.
"Até ao fim do primeiro trimestre os concursos têm de abrir", disse a coordenadora e deputada do BE, na véspera da interpelação sobre os atrasos na aplicação do PREVPAP - Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.
A abertura destes concursos, em Fevereiro, decorre da lei aprovada em Outubro de 2017 pela maioria de esquerda e PAN no parlamento da lei sobre a regularização dos precários, mas o prazo já foi ultrapassado.
Catarina Martins afirmou não acreditar que o PS, partido do Governo, com o apoio parlamentar à esquerda, do PCP, BE e PEV, não leve este processo até ao fim e que deverá levar 38 mil pessoas a ter vínculo na função pública.
"Se este processo não acontecer para estas pessoas quereria dizer que o PS estava a boicotar a própria a lei que negociou e aprovou no parlamento. Nós não queremos acreditar que assim seja", sublinhou.
A coordenadora bloquista prometeu fiscalizar e "continuar a exigir que este processo avance", face às promessas do executivo de fazer cumprir a lei e a abertura de concursos ao longo do ano.
Para os bloquistas, "combater a precariedade tem que ser uma das conquistas políticas mais importantes deste tempo", até pelos efeitos secundários que tem na economia.
Porque "se o Estado for o primeiro a dar o exemplo", a "ter precários em vez de contratos e vínculos permanentes" quando se trata de postos de trabalho permanentes, "está a dizer que a precariedade é a norma", acrescentou.
Para Catarina Martins, "a situação é preocupante em todas as áreas" quanto à regularização de precários e "muito preocupante" em duas, nas autarquias locais e no ensino superior.
Desde Janeiro, o executivo já respondeu a três interpelações, uma do PCP sobre as necessidades de investimento público em saúde, em educação e transportes, outra do PS acerca da negociação do próximo quadro comunitário de apoio e uma outra do CDS-PP sobre políticas de educação.