Parlamento recomenda ao Governo adopção de plano nacional contra tráfico de seres humanos
A anterior estratégia esteve em vigor até Dezembro.
O Parlamento recomendou nesta sexta-feira ao Governo, por unanimidade, a adopção urgente de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
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O Parlamento recomendou nesta sexta-feira ao Governo, por unanimidade, a adopção urgente de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
A recomendação foi aprovada a partir das resoluções apresentadas pelo PSD, PEV e PAN, que optaram, esta semana, por fazer um texto único, aprovado por unanimidade.
No texto, a Assembleia da República pede ao executivo a "elaboração urgente e colocação em discussão pública, com vista à sua aprovação, de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos que possa entrar em vigor no mais curto espaço de tempo possível", dado que o anterior deixou de vigorar em Dezembro de 2017.
Este novo plano deve garantir "a continuidade das políticas implementadas pelo Estado português na última década", prevendo medidas "calendarizadas com objectivos concretos", que passam pela sensibilização da opinião pública e dos jovens, nas escolas.
Numa reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, na quarta-feira, a deputada do PS Elza Pais informou que o Governo se prepara para aprovar, a 8 de Março, o novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
Esta é uma matéria, a do Tráfico de Seres Humanos, em que não deve haver "uma partidarização", nas palavras de Marques Guedes, do PSD, nem deve ser "arma de arremesso", como disse António Filipe, do PCP.