Um dia depois de o Comité para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Desumanos do Conselho da Europa ter divulgado um relatório em que faz duras críticas à violência policial e às condições prisionais em Portugal, a Amnistia Internacional emitiu uma declaração a pedir ao Estado português para cumprir, e "com a maior urgência", as obrigações legais a que se comprometeu quanto ao respeito pelos direitos humanos.

Um dia depois de o Comité para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Desumanos do Conselho da Europa ter divulgado um relatório em que faz duras críticas à violência policial e às condições prisionais em Portugal, a Amnistia Internacional emitiu uma declaração a pedir ao Estado português para cumprir, e "com a maior urgência", as obrigações legais a que se comprometeu quanto ao respeito pelos direitos humanos.

Preocupada com as alegações de uso excessivo, desnecessário, ou desadequado da força por parte de alguns agentes de segurança, aquela organização revela que entre 2016 e agora recebeu 73 casos individuais sobre problemas com as condições nas prisões e violência policial.

Num comunicado enviado nesta quarta-feira às redacções, a Amnistia - que na secção dedicada a Portugal do seu relatório anual acabado de publicar coloca de novo a violência policial em foco - solicita que os dados relativos à actividade da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) sejam divulgados de forma transparente e em tempo útil. 

Relatório "não pode deixar ninguém satisfeito"

Aquela organização refere que o conteúdo do relatório do comité "não pode deixar ninguém satisfeito, uma vez que põe a nu realidades que a Amnistia Internacional denuncia nos seus relatórios anuais do estado dos direitos humanos, pelo menos desde 1965". E sublinha que o facto de as condições das prisões e da violência policial serem presença recorrente "há décadas" nos seus relatórios "é indicador de que estes são um problema estrutural e que as respostas que têm sido dadas" não "têm sido suficientes".