Precários que assinaram contrato com hospitais do Oeste exigem férias imediatas
Sindicato aponta ainda que o processo de descongelamento de carreiras arrancou há dois meses, mas "ainda não se concretizou".
Os 180 trabalhadores do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) que trabalharam há vários anos como precários nos hospitais e que este mês assinaram contrato com a instituição estão sem poder gozar férias de imediato, denunciou o sindicato nesta sexta-feira. Após plenários realizados no hospital de Peniche e de Caldas da Rainha, o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro, José Manuel Dias, disse à agência Lusa que o "CHO não quer assumir o anterior tempo de serviço destes trabalhadores e só quer dar férias quando fizerem seis meses de contrato".
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Os 180 trabalhadores do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) que trabalharam há vários anos como precários nos hospitais e que este mês assinaram contrato com a instituição estão sem poder gozar férias de imediato, denunciou o sindicato nesta sexta-feira. Após plenários realizados no hospital de Peniche e de Caldas da Rainha, o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro, José Manuel Dias, disse à agência Lusa que o "CHO não quer assumir o anterior tempo de serviço destes trabalhadores e só quer dar férias quando fizerem seis meses de contrato".
O dirigente sindical sublinhou que, se "antes tinham direito a férias", mesmo quando passavam de uma empresa de prestação de serviços para outra, agora que assinaram contrato individual de trabalho com o CHO "têm de continuar a ter", à semelhança de outros direitos anteriores dos trabalhadores que foram assegurados pela instituição.
Questionada pela Lusa, a administração do CHO respondeu por escrito que essa situação "não se verifica", sem prestar mais esclarecimentos. O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro alertou também que os 180 trabalhadores ex-precários continuam sem serem ressarcidos do pagamento por terem trabalhado 40 horas semanais, em vez das 35.
O Tribunal de Trabalho das Caldas da Rainha decidiu a favor de cerca de 60 trabalhadores subcontratados, determinando que a empresa intermediária, a Lowmargin, repusesse a jornada de 35 horas. Por sua vez, a empresa quer que seja o CHO a pagar. O CHO voltou a reafirmar que a decisão do Tribunal de Trabalho de Caldas da Rainha não vincula a instituição, cuja relação contratual é com as empresas prestadoras de serviços e que até à data "não recebeu qualquer notificação judicial sobre o referido pagamento".
Em relação ao processo de descongelamento de carreiras, que abrange cerca de 300 trabalhadores, o sindicato afirmou nesta sexta-feira que a instituição "está a atrasar muito a entrega da notificação aos trabalhadores sobre os pontos relacionados com a avaliação de desempenho para poderem progredir na carreira".
Passados quase dois meses desde o início do processo de descongelamento de carreiras, este "ainda não se concretizou" nos hospitais do CHO. Já a administração hospitalar esclareceu que "já comunicou aos trabalhadores a sua pontuação individual, estando a decorrer os procedimentos legais para processamento das respectivas valorizações remuneratórias".
O Centro Hospitalar do Oeste integra os hospitais de Torres Vedras, Caldas da Rainha e de Peniche e serve cerca de 300 mil habitantes daqueles três concelhos, Óbidos, Bombarral, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça (freguesias de Alfeizerão, Benedita e São Martinho do Porto) e de Mafra (com excepção das freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estevão das Galés e Venda do Pinheiro).