O aviso tinha sido feito logo após a celebração do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), que selou a paz social com que o Sindicato de Estivadores e os operadores do porto de Lisboa puseram fim ao prolongado ciclo de greves que penalizou aquela infra-estrutura portuária, e toda a região de Lisboa, durante o ano de 2016. Aquele que era Sindicato dos Estivadores de Lisboa transformou-se num Sindicato Nacional - agora Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) - e o objectivo então anunciado era estender as condições de trabalho conseguidas em Lisboa a todos os portos nacionais.

O aviso tinha sido feito logo após a celebração do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), que selou a paz social com que o Sindicato de Estivadores e os operadores do porto de Lisboa puseram fim ao prolongado ciclo de greves que penalizou aquela infra-estrutura portuária, e toda a região de Lisboa, durante o ano de 2016. Aquele que era Sindicato dos Estivadores de Lisboa transformou-se num Sindicato Nacional - agora Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) - e o objectivo então anunciado era estender as condições de trabalho conseguidas em Lisboa a todos os portos nacionais.

O presidente do SEAL, António Mariano, confirmou ao PÚBLICO que o processo na Figueira da Foz e em Setúbal está praticamente concluído, e que já em Janeiro iniciou o processo para os Portos de Leixões e do Funchal. “Trata-se de um processo formal, que leva o seu tempo e os seus trâmites. Já tivemos a reacção à primeira proposta, e que foi negativa. Mas nós vamos, naturalmente, responder”, explicou António Mariano.

O PÚBLICO teve acesso à carta em que o SEAL avançou com uma proposta de celebração de novo contrato colectivo de trabalho e nela se pode ver que a argumentação assenta no entendimento de que “nada justifica o facto de as condições laborais para a prestação de serviço público de movimentação, controlo e planeamento de cargas nos portos portugueses serem tão diferenciadas, nomeadamente em termos retributivos e de vínculos laborais”.

No caso dos portos do Douro e Leixões, o SEAL argumenta ainda que a portaria publicada em Maio de 2017 e que encerra o CCT para o porto de Leixões consagra uma alínea que refere que esta “não se aplica, aos trabalhadores filiados no Sindicato Nacional”. Alegando que o número de trabalhadores portuários de Leixões filiados no SEAL tem vindo a crescer - “rondando actualmente os 50 trabalhadores” - a estrutura sindical defende que “importa negociar um novo Contrato Colectivo de trabalho portuário que se aplique a este universo de trabalhadores”.

A proposta foi feita a 8 de Janeiro e a resposta dos operadores chegou a 11 de Fevereiro. Em cartas iguais, assinadas ora pela GPL- Empresa de Trabalho Portuário do Douro e Leixões, ora pela AOPPDL- Associação dos Operadores Portuários dos Portos do Douro e Leixões, a pretensão do SEAL é liminarmente recusada. Os operadores argumentam que estiveram a negociar o CCT com todas as estruturas sindicais, e que chegaram a um acordo com o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões e que o SEAL se opôs ao acordo então celebrado. “Devemos deixar claro que reputamos absolutamente indesejável qualquer eventual diferenciação de regimes reguladores da regulação de trabalho, lamentando profundamente que a oposição de um sindicato tenha levado à inviabilidade de um mesmo regime para todos os trabalhadores”, acusam os operadores. E na resposta directa à proposta do SEAL sublinham que não têm disponibilidade de acordar qualquer regime diferente do que já foi negociado e dizem que apenas podem oferecer “como contraproposta” a “disponibilidade para aceitar a vossa adesão ao CCT já em vigor nos Portos de Douro e Leixões”.

Também a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), que representa as duas empresas que exercem actividade regional no sector portuário, recusou “a generalidade das formulações” constante da proposta do SEAL, alegando que já está uma convenção colectiva em vigor.

António Mariano disse ao PÚBLICO que vai continuar “a lutar pelas mesmas condições de trabalho” para todos os estivadores e diz que está a preparar as respostas para estas situações em concreto. Segundo o presidente do sindicato, a estrutura tem vindo a alargar cada vez mais a sua base de apoio e actualmente tem cerca de 500 associados em todo o país.

Acerca do acordo que deu a paz social ao Porto de Lisboa em Maio de 2016, António Mariano diz que nem todas as cláusulas estão a ser cumpridas. O sindicato vinculou-se a um clima de paz social para os próximos seis anos mas, sublinha Mariano, tal não quer dizer que não reparem, ou não contestem, quando as cláusulas do contrato não estão a ser cumpridas. “Não vamos ficar de braços cruzados nem aceitar pacificamente que não haja progressão salarial, por exemplo. Não há aumentos no sector desde 2010”, argumenta. Mas, para já, Mariano não antecipa nenhuma tomada de posição de força.

O clima de paz social permitiu que no ano de 2017 o Porto de Lisboa observasse um crescimento superior a 19%, elevando para cerca de 12,2 milhões de toneladas o volume de carga movimentada. Segundo a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, que faz um acompanhamento regular do mercado portuário, este foi “o valor mais elevado dos últimos seis anos e representa um aumento de 1,8 pontos percentuais na sua quota, a qual sobe para 12,7% no sistema portuário nacional”.