PS adia votação da Uber por 15 dias para procurar "consensos"
PSD tinha avisado que ia votar contra a proposta do Governo - com a qual BE e PCP também não concordam. Deputados iam votar na Comissão de Economia as três propostas para regular o transporte com base em plataformas electrónicas.
Mais 15 dias: foi o prazo que o PS pediu esta quinta-feira para adiar a votação, na Comissão de Economia, das três propostas que regulamentam o transporte em veículo a partir de plataformas electrónicas, como a Uber ou a Cabify. O deputado Luís Testa, que fez o pedido potestativo, argumentou que a bancada socialista quer procurar, entre os outros partidos, o "maior consenso" possível sobre o assunto.
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Mais 15 dias: foi o prazo que o PS pediu esta quinta-feira para adiar a votação, na Comissão de Economia, das três propostas que regulamentam o transporte em veículo a partir de plataformas electrónicas, como a Uber ou a Cabify. O deputado Luís Testa, que fez o pedido potestativo, argumentou que a bancada socialista quer procurar, entre os outros partidos, o "maior consenso" possível sobre o assunto.
Apenas o PSD - com quem, aliás, os socialistas se querem entender já que não pretendem incluir na lei o princípio da contingentação como exigem o BE e o PCP - se manifestou. "O PS pede um adiamento para procurar consensos em 15 dias... porque é que não utilizou estes últimos 15 dias para isso?!?", apontou o deputado Paulo Neves. Ontem, o mesmo deputado tinha afirmado ao PÚBLICO que os socialistas nunca tinham feito qualquer aproximação ao PSD para uma tentativa de entendimento sobre um texto único. E esta quinta-feira de manhã o deputado Luís Leite Ramos confirmou ao PÚBLICO que o PSD tencionava votar contra a proposta do Governo assim como contra as alterações propostas pelos partidos à esquerda.
Lamentando este adiamento, o social-democrata insistiu que os partidos "tiveram mais do que tempo para que esse consenso fosse conseguido", e defendeu que esta é uma "questão urgente" e o único culpado de mais um adiamento é o PS.
O presidente da Comissão de Economia, o centrista Hélder Amaral tentou serenar os ânimos lembrando que o pedido é potestativo e regimental, e afirmando que o adiamento "é por boas razões". "Não devemos cortar tempo aos consensos, tão escassos como necessários."
A proposta de lei do Governo para a regulamentação do sector chegou ao Parlamento em Janeiro de 2017, a que se juntaram entretanto projectos de lei do PSD e do BE. O Grupo de Trabalho dos Transportes fez entretanto uma série de audições às várias entidades do sector nestes últimos meses, mas as questões das votações passaram para a alçada da Comissão de Economia.
Os diplomas do Governo e do BE tinham baixado à comissão sem votação por a esquerda não se ter conseguido entender, ao passo que o projecto do PSD foi aprovado em plenário na generalidade, com a abstenção do PS e do CDS e os votos contra de BE, PCP e PEV. As propostas de alteração do PS, PCP e Bloco deram entrada na comissão há três semanas.
Tal como o PÚBLICO noticiara ontem, a ideia do adiamento da votação de hoje já estava em cima da mesa há alguns dias.