Depois de mais um massacre nos Estados Unidos – com a morte de 17 pessoas numa escola na cidade de Parkland na semana passada – regressou o debate sobre a necessidade de legislação que controle o acesso a armas de fogo. 

Depois de mais um massacre nos Estados Unidos – com a morte de 17 pessoas numa escola na cidade de Parkland na semana passada – regressou o debate sobre a necessidade de legislação que controle o acesso a armas de fogo. 

Esta semana, Donald Trump pediu ao procurador-geral, Jeff Sessions, para impedir a venda de equipamento que aumenta o poder de fogo das armas semi-automáticas como a que foi usada na Florida. A proibição da comercialização dos chamados bump stocks é vista pelos defensores do controlo de armas como uma medida modesta e pedem acções mais abrangentes.

Enquanto o debate dura, recorde-se que em 1994 houve um Presidente, Bill Clinton, que conseguiu ir mais longe do que qualquer outro na legislação - mas com um prazo definido.

Em 1994, Clinton transformou em lei federal, com prazo de validade até 2004, a proibição do fabrico para uso civil de certos tipos de armas semiautomáticas – que definiu como “armas de assalto” – e carregadores de munições de “grande capacidade” (não poderiam ter capacidade para mais de dez balas).

Esta medida foi particularmente relevante pois proibiu a utilização de um dos tipos de armas mais utilizados para os homicídios em massa – apesar de terem sido apontadas algumas falhas, entre elas o facto de as armas fabricadas antes da aprovação desta lei poderem continuar a ser vendidas.

As armas automáticas são proibidas. Contudo, as semiautomáticas, que disparam um tiro por cada pressão no gatilho, são legais. A lei de Clinton centrava-se na comercialização deste segundo tipo de armas.

É difícil medir os efeitos reais da legislação nos dez anos em que esteve em vigor. O Washington Post, por exemplo, utiliza os dados do livro Rampage Nation, de 2016, e que reúne dados sobre todos os massacres realizados com armas (onde seis ou mais pessoas morreram baleadas) nos EUA nos últimos 50 anos, para dizer que entre 1994 e 2004 os tiroteios em massa diminuíram 37% em comparação com a década anterior, e o número de pessoas mortas neste tipo de incidentes desceu 43%. Quando a lei caducou, em 2004, os massacres aumentaram 183% e as mortes 239%.

Apesar destas estatísticas, a verdade é que os efeitos na generalidade da violência com armas nos EUA é mínimo – as armas semiautomáticas são utilizadas em entre 2% a 8% dos crimes com armas. E este é um dos argumentos mais utilizados pelos defensores do direito de posse das AR-15.

Aqueles que defendem a proibição argumentam que este tipo de medidas não tem como objectivo acabar com a violência provocada por armas mas sim com os homicídios em massa particularmente chocantes. E os números relativos à legislação de Clinton, dizem, comprovam que a medida resulta.

“A lei não vai terminar com todos os tiroteios em massa, mas vai começar a remover estas armas das ruas”, afirmou num comunicado citado pelo Post  a senadora democrata Dianne Feinstein, que defende este tipo de legislação e que apresentou já várias propostas nesse sentido no Senado. “Sim, será um longo processo para reduzir o fornecimento massivo destas armas de assalto no nosso país, mas temos de começar por algum lado”.

A lei Clinton, a Federal Assault Weapons Ban (Proibição Federal de Armas de Assalto), terminou em 2004, tendo sido rejeitada a sua renovação. Apesar de alguns congressistas democratas terem unido esforços para renová-la, as propostas de lei esbarraram sempre na oposição do Congresso.