Depois de mais de uma década de congelamento, ainda não é em Fevereiro que a generalidade dos funcionários públicos receberá o acréscimo salarial decorrente das progressões na carreira, que forma descongeladas no início do ano. Embora alguns organismos da administração central e autarquias já estejam a regularizar a situação, muitos trabalhadores ainda não foram informados sequer se reúnem as condições para progredir.

Depois de mais de uma década de congelamento, ainda não é em Fevereiro que a generalidade dos funcionários públicos receberá o acréscimo salarial decorrente das progressões na carreira, que forma descongeladas no início do ano. Embora alguns organismos da administração central e autarquias já estejam a regularizar a situação, muitos trabalhadores ainda não foram informados sequer se reúnem as condições para progredir.

“A maioria dos trabalhadores ainda não foi notificada dos pontos que tem” adiantou ao PÚBLICO Ana Avoila, dirigente da Frente Comum. “Por isso, no mês de Fevereiro vão ficar por pagar a maioria dos serviços, a não ser que o Governo mande processar os salários sem o trabalho completo”, acrescentou.

José Abraão, coordenador da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), nota que com os salários de Fevereiro - que começaram a ser pagos nesta terça-feira - “há mais gente a receber as progressões”. Isso está a acontecer em alguns organismos da Administração Central, como é o caso da Direcção-Geral de Serviços Prisionais, e em autarquias como a de Lisboa, Oeiras, Vila Real ou Guimarães. No caso das câmaras, o sindicalista lembra que em alguns casos até já estão a aplicar a correcção acordada para os assistentes operacionais que recebem o salário mínimo (580 euros), permitindo que estes trabalhadores tenham um acréscimo salarial de 55 euros, em vez de apenas 3,58 euros.

Mas se em algumas áreas já se avançou, noutras José Abraão continua a identificar atrasos, como é o caso do Instituto do Emprego e Formação Profissional. “Chegaremos a Abril com 75% do problema resolvido”, antecipa, acrescentando que “nem metade dos trabalhadores do Estado terão mudança de posição remuneratória” em 2018.

Ao Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) chegam sinais de desilusão e muitas perguntas. “Há gente muito zangada”, relata a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues.

“Foram muitos anos de congelamento e agora não recebem quando era expectável. Nada do que está na lei está  ser cumprido. Este tipo de situação não é sustentável”, lamenta.

O PÚBLICO questionou os principais ministérios sobre o número de serviços e organismos que já pagaram as progressões aos trabalhadores em Janeiro e Fevereiro e os que ainda não o fizeram, mas os gabinetes de imprensa remeteram a resposta para o Ministério das Finanças. Já fonte oficial das Finanças respondeu que os dados ainda estão a ser recolhidos.

Na última reunião com os sindicatos, a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, comprometeu-se a apresentar-lhes um ponto da situação do descongelamento das progressões na administração central no próximo dia 26 de Fevereiro. A base desse balanço serão os dados que a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público está a recolher junto dos serviços.

Tal como o PÚBLICO já tinha noticiado, o próprio Governo já admitiu que o efeito das progressões nos salários poderá sentir-se em momento diferentes, não conseguindo antecipar uma data. Mas, garante, o acréscimo será pago com retroactivos ao momento em que o trabalhadores teria direito à progressão, desde que de 1 de Janeiro em diante.

A progressão nas carreiras  foi congelada ainda em 2010 num dos últimos pacotes de austeridade anunciados pelo governo de José Sócrates, mas já antes esteve sujeita a restrições, o que faz com que muitos trabalhadores estejam há mais de duas décadas parados na carreira.

No Orçamento do Estado para 2018, o Governo descongelou as progressões obrigatórias com efeitos a 1 de Janeiro. São abrangidos os trabalhadores que reúnam dez ou mais pontos na avaliação de desempenho e o aumento será pago em quatro momentos diferentes, metade em 2018 e a outra metade em 2019. Cabe aos serviços comunicar aos trabalhadores os pontos que detêm e, em alguns casos, os trabalhadores podem pedir avaliação curricular. Estas regras têm excepções, no caso dos professores, por exemplo, não lhes são contabilizados os pontos obtidos entre 2011 e 2017. Com Ana Dias Cordeiro, Ana Henriques, Ana Maia e Samuel Silva