O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa disse esta sexta-feira que existem estabelecimentos designados de alojamento local, com licenças de habitação, mas que são "verdadeiros hotéis", adiantando que tal acontece "até nas barbas da Câmara, na Praça do Município".

O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa disse esta sexta-feira que existem estabelecimentos designados de alojamento local, com licenças de habitação, mas que são "verdadeiros hotéis", adiantando que tal acontece "até nas barbas da Câmara, na Praça do Município".

"Esta história do alojamento local é perfeitamente perversa tal como ela está, inclusive espaços de alojamento local que são verdadeiros hotéis", afirmou o vereador Manuel Salgado, no âmbito do Seminário sobre Reabilitação Urbana, Habitação e Turismo, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A Câmara de Lisboa "ainda não tem uma posição formal" sobre a questão do alojamento local, indicou o autarca, assumindo, assim, a exclusiva responsabilidade pelas ideias transmitidas no seminário. 

"Não me parece admissível que não se exija a clarificação do alojamento turístico. De uma vez por todas, meter no mesmo saco habitação e alojamento local é fortemente pernicioso para a cidade", declarou o vereador do Urbanismo, referindo que é importante distinguir o que é habitação do que é alojamento turístico, em termos de licenciamento.

A mesma ideia foi defendida há poucos dias pela vereadora da Habitação do município, Paula Marques, em entrevista ao PÚBLICO. 

No seminário, Manuel Salgado defendeu que a plataforma de registo do alojamento local "deve ser gerida pelos municípios e não, como hoje, pela administração central", propondo ainda que essa plataforma integre todos os estabelecimentos de acomodação turística, nomeadamente hotéis, apartamentos e alojamento local. "Se a plataforma de registo, que é dinâmica, for do conhecimento municipal e for gerida pelo município, em determinadas zonas, à medida que sai um registo ou se permite que seja substituído ou não se permite", avançou Manuel Salgado, argumentando que para se poder gerir este processo é preciso conhecer a sua dinâmica.

Sobre como se poderá resolver os conflitos gerados pela actual concentração do alojamento local em determinadas zonas de Lisboa, sobretudo no centro histórico, o vereador do Urbanismo sugeriu que "num edifício em que, por exemplo, 2/3 já estão ocupados por alojamento local é preferível que seja todo para alojamento local", permitindo que haja uma substituição das fracções ocupadas por habitação.

Já num edifício em que menos de 2/3 estão ocupados por alojamento local, "procurar que efectivamente saia a actividade turística" e que as frações sejam reocupadas como uso de habitação, acrescentou o autarca.

Neste âmbito, Manuel Salgado defendeu também a criação de um mecanismo que não permita a instalação de alojamento local quando o prédio já está todo ocupado como habitação. "Devia estar definido na lei que os municípios podem fixar quotas por zonas", indicou o vereador.

Para o autarca, os municípios deviam "controlar o conjunto da oferta de alojamento turístico em todas as suas vertentes" para "numas zonas tentar reduzir, noutras zonas estabilizar e noutras até, se calhar, dar incentivos".

Manuel Salgado destacou como primeiro objectivo "defender o direito à habitação", considerando que "não é a mesma coisa que instalem um hotel num edifício que era de escritórios ou que despejem moradores de um edifício de habitação para fazer um hotel ou um alojamento local".

Das várias experiências de cidades europeias na regulamentação do alojamento turístico, o vereador do Urbanismo classificou como "mais interessante" a de Barcelona, explicando que "fixa distâncias mínimas entre hotéis, fixa regras de instalação de hotéis em função da largura das ruas para ter em conta o acesso de autocarros turísticos e fixa características especificas para as zonas históricas".

"Há um conjunto de regras que deviam constar de regulamento municipal não no Plano Director Municipal (PDM)", concluiu o autarca de Lisboa, referindo ainda que tem haver "um ajustamento no PDM para permitir recuar na questão da legalização do alojamento turístico".

Em Julho de 2015, quando o tema do turismo em Lisboa não tinha ainda o destaque que veio a adquirir mais tarde, Manuel Salgado reconheceu que havia "concentração excessiva" de alojamentos turísticos em algumas zonas. Desde então, a autarquia emitiu 33 licenças para novos hotéis.