Vai acabar a exclusividade das universidades na atribuição de doutoramentos. O Governo aprova esta quinta-feira, no Conselho de Ministros, uma alteração legislativa que autoriza os politécnicos a terem cursos que conferem esse grau, uma solução defendida pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), no relatório de avaliação que foi apresentado na semana passada. Em contrapartida, as regras para a aprovação de doutoramentos ficam mais rígidas.

Vai acabar a exclusividade das universidades na atribuição de doutoramentos. O Governo aprova esta quinta-feira, no Conselho de Ministros, uma alteração legislativa que autoriza os politécnicos a terem cursos que conferem esse grau, uma solução defendida pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), no relatório de avaliação que foi apresentado na semana passada. Em contrapartida, as regras para a aprovação de doutoramentos ficam mais rígidas.

A novidade que o Governo se prepara para concretizar vai fazer depender a acreditação de doutoramentos da avaliação da capacidade científica da instituição de ensino superior e não do subsistema em que esta se integra. É esta alteração que permitirá aos institutos polítécnicos passarem a ter cursos que conferem o grau de doutoramento.

As regras para a aprovação de um doutoramento passam, no entanto, a ser mais exigentes para todas as instituições. As universidades e politécnicos terão de demonstrar que produzem ciência na área em que querem abrir essa formação e as unidades de investigação associadas têm de ter a classificação mínima de Muito Bom na avaliação da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

A solução era defendida no relatório da OCDE e tinha sido bem recebida pelos responsáveis dos politécnicos. Há um ano e meio, o ministro Manuel Heitor chegou a admitir esta possibilidade, mas depois dos protestos das universidades, acabou por recuar.

Reforma "muito importante"

Em declarações ao PÚBLICO, o ministro Manuel Heitor classifica agora esta reforma como “muito importante” para a modernização do sector. O governante espera que a mesma receba parecer favorável dos parceiros, uma vez que as medidas têm vindo a ser negociadas informalmente “nos últimos nove meses” com os representantes das instituições públicas e privadas de ensino superior e também com a Agência de Avaliação e Acreditação, a quem compete aprovar os novos cursos.

A reforma dos doutoramentos prevista pelo Governo reforça ainda a componente de investigação nestas formações em detrimento da componente curricular, “permitindo a sua realização em qualquer ambiente de produção de conhecimento fora do ensino superior”. O Governo quer permitir uma melhor integração de doutorados em instituições e empresas, ultrapassando um dos problemas detectados pela OCDE: o baixo número de doutoramentos em empresa que actualmente são desenvolvidos no país.

As mudanças nos doutoramentos são uma das alterações ao regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior que é aprovada no Conselho de Ministros e fazem parte de um pacote mais alargado de medidas legislativas apresentadas em resposta à avaliação da OCDE.

Duplicar investimento no sector

A conclusão central desse relatório é a de que Portugal tem de duplicar o investimento público no sector ao longo dos próximos 12 anos. Do Conselho de Ministros desta quinta-feira não sairá nenhum compromisso prático quanto ao financiamento do ensino superior e da ciência nos próximos anos.

As propostas que são aprovadas nesta quinta-feira destinam-se a cumprir um outro compromisso de convergência com a Europa: garantir que 60% dos jovens com 20 anos estão no ensino superior em 2030 e que 50% da população entre os 30 e os 34 anos têm um diploma superior, algo que o primeiro-ministro António Costa sublinhou esta quarta-feira, antecipando o Conselho de Ministros.

Nesse sentido, passa a ser autorizado um novo tipo de mestrados, com orientação profissional e sustentados em parcerias com empresas, com duração de um ano. O Governo também pretende “reduzir ao mínimo indispensável” os mestrados integrados, que passam a ser limitados a cursos para profissões em que há uma norma europeia que implique uma formação – de 300 créditos ou mais – para que esta possa ser exercida, como são exemplo Medicina, Enfermagem ou Arquitectura.

Esta alteração vai deixar de fora a generalidade das engenharias. Os mestrados integrados actualmente existentes têm um período transitório de dois anos para se dividirem em licenciatura e mestrado.

A tutela torna ainda mais curtos os cursos técnicos superiores profissionais, que são leccionados em exclusivo nos institutos politécnicos. Para estudantes com experiência profissional, essa formação poderá passar a ter apenas um ano, em lugar dos actuais dois, uma vez que o percurso profissional dos estudantes passa a ser valorizado.