Regresso à ADSE depende de período de carência de quatro meses
Proposta prevê que as pessoas que renunciaram possam reinscrever-se, mas terão de esperar 120 dias até começarem a beneficiar do sistema
Os reformados e funcionários públicos que nos últimos anos renunciaram à ADSE poderão voltar a inscrever-se, mas o acesso aos benefícios ficará condicionado a um período de carência de quatro meses. Este foi um dos ajustamentos que o conselho directivo da ADSE integrou na proposta de diploma que regula o sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado, e que está a ser analisado na reunião do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) desta quinta-feira.
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Os reformados e funcionários públicos que nos últimos anos renunciaram à ADSE poderão voltar a inscrever-se, mas o acesso aos benefícios ficará condicionado a um período de carência de quatro meses. Este foi um dos ajustamentos que o conselho directivo da ADSE integrou na proposta de diploma que regula o sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado, e que está a ser analisado na reunião do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) desta quinta-feira.
Assim, os beneficiários titulares (funcionários no activo e aposentados) que renunciaram à ADSE têm 120 dias (após a entrada em vigor do novo regime) para requererem a sua reinscrição. Porém, o acesso aos benefícios fica condicionado a um período de carência de outros 120 dias (quatro meses) a contar da data da reinscrição.
Trata-se de um avanço face à versão anterior, que fazia depender a inscrição do pagamento de 25% do valor dos descontos devidos desde a data da renúncia, algo que desagradava aos representantes dos beneficiários, sindicatos e aposentados no CGS.
O novo regime de benefícios prevê também que os trabalhadores que não tenham optado atempadamente pela sua inscrição na ADSE o possam agora fazer, tendo 120 dias para tomar a decisão.
Num estudo sobre a adesão de novos beneficiários fornecido ao CGS pela direcção da ADSE, e num cenário realista, identificam-se 3750 renúncias tácitas, entre as quais poderá haver 2250 potenciais aderentes. O universo de renúncias expressas é de 2000 beneficiários e, destes, espera-se que apenas uma centena possa regressar à ADSE.
O Conselho Geral e de Supervisão já se tinha pronunciado de forma geral sobre o diploma que irá substituir o Decreto-lei 118/83, em particular sobre o alargamento a novos beneficiários, recomendando que fosse dada prioridade aos trabalhadores com contrato individual que trabalham para o Estado, aos que renunciaram e aos que não aderiram no prazo que tinham. Já a criação de uma nova tipologia de beneficiários (que abre o sistema aos cônjuges que trabalham no sector privado ou aposentados e aos descendentes maiores até aos 30 anos) deve ser alvo de estudos de viabilidade.
Na reunião desta quinta-feira, o CGS volta ao tema para se pronunciar em detalhe sobre a proposta. De acordo com o Negócios, a proposta de parecer tece críticas ao facto de não estar concluído o estudo sobre o impacto do alargamento a novos beneficiários e alerta que “não pode a ADSE recusar a inscrição de certos funcionários públicos e depois admitir a inscrição de trabalhadores de entidades privadas”.