O Tribunal de Contas (TC) considera que a situação económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é “extraordinariamente débil” e que a sua recapitalização “não tem sido suficiente” nem suportada num plano que garanta “a sustentabilidade da prestação de cuidados de saúde à população no médio e longo prazo”. No triénio 2014-2016, este problema agravou-se, tendo os fundos próprios do SNS atingido neste último ano “apenas 231 milhões de euros”, o valor mais baixo desde que é efectuada a conta consolidada do SNS (2008).

O Tribunal de Contas (TC) considera que a situação económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é “extraordinariamente débil” e que a sua recapitalização “não tem sido suficiente” nem suportada num plano que garanta “a sustentabilidade da prestação de cuidados de saúde à população no médio e longo prazo”. No triénio 2014-2016, este problema agravou-se, tendo os fundos próprios do SNS atingido neste último ano “apenas 231 milhões de euros”, o valor mais baixo desde que é efectuada a conta consolidada do SNS (2008).

As conclusões constam do relatório divulgado nesta quinta-feira de uma auditoria do TC à conta consolidada do Ministério da Saúde (MS) em 2015 e 2016. Os auditores detectaram várias distorções, valores não conciliados e insuficiências na contabilidade das entidades que integram este ministério, nomeadamente o SNS, e fazem vários reparos à tutela, acentuando que há “um défice de acompanhamento” dos ministérios das Finanças e da Saúde.

Ao longo deste triénio, observam, devido aos prejuízos anuais registados pelas unidades de saúde, os fundos próprios do SNS diminuíram quase 79% e autonomia financeira passou de 24% em 2014 para apenas 5% em 2016. Ao mesmo tempo, verificou-se uma tendência de aumento de dívidas a terceiros — que cresceram de quase dois mil milhões (1930 milhões de euros) em 2014 para 2382 milhões em 2016.

Entre os exercícios de 2014 e 2015, houve uma deterioração dos resultados, em parte justificada pela introdução dos novos medicamentos para tratamento da hepatite C. Já em 2016, apesar do acréscimo de 5% nos custos com o pessoal (187,2 milhões de euros) devido à reposição salarial, as contas melhoraram — mas, mesmo assim, o saldo foi negativo em 301 milhões de euros.

Em síntese, o TC destaca que a situação económico-financeira do SNS se degradou ao longo deste triénio, com o rácio de endividamento a atingir os 95% no final de 2016, reflectindo a dependência do SNS das dívidas a fornecedores.

“Elevado grau de descapitalização”

Face a estes indicadores, avisa que o SNS evidencia “uma debilidade financeira acentuada”, com uma reduzida capacidade de financiamento sem ter que recorrer a capitais alheios.

Neste cenário de “elevado grau de descapitalização” do SNS no final de 2016, destaca os casos do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, do Centro Hospitalar de Setúbal e do Centro Hospitalar de Lisboa Central, além do da Administração Central do Sistema de Saúde e da Administração Regional de Saúde do Norte. Uma situação que terá melhorado mas continua complicada, apesar do reforço de 1,4 mil milhões de euros para pagamento de dívidas que foi anunciado pelo ministro da Saúde em Novembro passado.

Esta semana, uma fonte da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), um dos principais credores, adiantou à Lusa que a dívida global dos hospitais públicos aos laboratórios totalizava 906,1 milhões de euros no final de 2017. Somado à dívida das empresa de dispositivos médicos, o valor em débito ascendia em Dezembro passado a 1212 milhões de euros.

Ainda segundo a Apifarma, houve um agravamento de 111,7 milhões de euros da dívida total (mais 14%) face a Dezembro de 2016, apesar de entre Novembro e Dezembro de 2017 esta ter baixado (1113,1 milhões de euros para 906,1 milhões de euros), graças ao pagamento dos hospitais. A primeira das três tranches do reforço anunciado, no valor de 400 milhões de euros, foi assim disponibilizada e usada pelos hospitais. O tempo médio de pagamento também diminuiu entretanto.

Falta acompanhamento

Voltando ao relatório da auditoria, o TC tece várias críticas ao processo de elaboração da conta consolidada do MS, sublinhando que “ainda não atingiu um estádio que assegure que as demonstrações financeiras consolidadas expressam, de forma verdadeira e apropriada”, a sua situação económico-financeira. E acentua que há “um défice de acompanhamento da gestão e do reporte contabilístico e financeiro das entidades do Ministério da Saúde pela tutela da Saúde e das Finanças”.

Além do “incumprimento generalizado da nomeação dos mandatos dos órgãos de fiscalização”, nas situações em que se verificaram diferendos “não existiu uma intervenção tempestiva da tutela” para a sua resolução, lamenta. Também se verificaram “atrasos consideráveis” na facturação, encerramento dos contratos-programa das unidades de saúde e aprovação de contas. Dá o exemplo da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, entidade criada em 2010 e cujos documentos de prestação de contas ainda não foram aprovados. Mas frisa que a situação melhorou em 2016.