A falta dos três helicópteros Kamov obrigou a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e o Instituto de Emergência Médica (INEM) a recorrerem a "planos B"' para poderem ter aeronaves ao dispor. A partir deste sábado, o INEM já terá o quarto helicóptero a voar, depois de ter sido obrigado a alugar por ajuste directo mais um aparelho, e a ANPC aceitou dois helicópteros ligeiros como substituição de um Kamov, enquanto multa a empresa por não cumprir com o estipulado no contrato.

A falta dos três helicópteros Kamov obrigou a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e o Instituto de Emergência Médica (INEM) a recorrerem a "planos B"' para poderem ter aeronaves ao dispor. A partir deste sábado, o INEM já terá o quarto helicóptero a voar, depois de ter sido obrigado a alugar por ajuste directo mais um aparelho, e a ANPC aceitou dois helicópteros ligeiros como substituição de um Kamov, enquanto multa a empresa por não cumprir com o estipulado no contrato.

Quase um mês depois, o INEM vai voltar a ter os quatro helicópteros obrigatórios ao serviço. A aeronave que completa o dispositivo foi alugada à empresa Babcock para substituir o helicóptero Kamov, que estava baseado em Santa Comba Dão, impedido de voar pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) desde a semana de 12 a 19 de Janeiro. O diferendo entre a reguladora e a empresa que opera os Kamov, a Everjets, mantém-se e, enquanto a empresa não substituir uma peça identificada pela ANAC, o Kamov não terá licença de voo.

Desde então que o INEM  está com três aeronaves para o país todo, com bases em Loulé, Évora e Macedo de Cavaleiros e tentava junto da Babcock alugar o quarto aparelho, o que só vai conseguir a partir de amanhã. "Às 00h00 do próximo dia 10 de Fevereiro (de sexta para sábado) entra em funcionamento o 4.º Heli que substitui o Kamov em Santa Comba Dão", respondeu o INEM ao PÚBLICO. O valor do aluguer fará disparar a factura mensal do INEM de meio milhão para 650 mil euros, um valor em linha, garante o instituto, com o que era pago no contrato anterior resultado de concurso internacional.

O aluguer foi a única via possível para o INEM conseguir ter o dispositivo completo, uma vez que a Protecção Civil cedeu um helicóptero ligeiro em substituição do Kamov que sabia não poder fazer transporte de doentes. Em respostas ao PÚBLICO, a ANPC diz que não sabia que o helicóptero ligeiro que disponibilizou ao INEM, um AS-350B3, não era adequado para esse serviço. A ANPC "desconhece que o INEM tenha manifestado qualquer reserva quanto à adequação desta aeronave para os fins previstos no protocolo" assinado entre os dois institutos em 2012 e que prevê a cedência de dois Kamov da ANPC ao INEM, nos meses em que não há incêndios.

Mas a história destes helicópteros não acaba aqui. Com os Kamov parados (três com os quais não se conta - um por causa do diferendo com a ANAC e dois em manutenção longa), a ANPC está em negociações com a Everjets para os substituir, mas, até agora, a empresa só substituiu um dos aparelhos por dois ligeiros. Para isso precisou de autorização da Protecção Civil, que diz ao PÚBLICO ter aceitado estas aeronaves por estas estarem "em conformidade com o contratualmente previsto, estando ambas configuradas para o combate a incêndios florestais". 

Acontece que nestes meses, os Kamov estariam especialmente dedicados ao INEM e não ao combate de incêndios, o que leva os concorrentes a não entenderem o porquê de a ANPC ter aceitado esta substituição, que violaria o contrato. Mas a ANPC garante que o está a cumprir.

Para já, a ANPC apenas vai exigir à Everjets o pagamento de penalidades, sem dizer o valor da multa. Além disso, espera contar em breve com os dois Kamov que estão em manutenção dos dez anos. Diz a ANPC que, de acordo com o que foi previsto pela Everjets, "a manutenção dos dois helicópteros terminará, respectivamente, a 14 de Fevereiro e 30 de Março", mas precisam depois de autorização da ANAC, o que poderá empurrar a sua operacionalidade para o mês de Abril.