No total, o Orçamento do Estado tem reservados cerca de 600 milhões de euros para fazer face a todas as despesas relacionadas com incêndios, desde as respostas de emergência, como apoios sociais ou indeminizações a familiares e feridos, à estratégia de prevenção e combate. A partir desta sexta-feira, vários organismos do Estado podem começar a investir parte, até 108 milhões de euros, com o apoio de fundos europeus, e passarem para o terreno várias medidas que têm vindo a ser anunciadas pelo Governo.

No total, o Orçamento do Estado tem reservados cerca de 600 milhões de euros para fazer face a todas as despesas relacionadas com incêndios, desde as respostas de emergência, como apoios sociais ou indeminizações a familiares e feridos, à estratégia de prevenção e combate. A partir desta sexta-feira, vários organismos do Estado podem começar a investir parte, até 108 milhões de euros, com o apoio de fundos europeus, e passarem para o terreno várias medidas que têm vindo a ser anunciadas pelo Governo.

A resolução do Conselho de Ministros publicada nesta quinta-feira em Diário da República abre a porta à concretização de dezenas de medidas a menos de quatro meses da época de incêndios. A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as Forças Armadas são os seis organismos que têm em mãos o maior número de tarefas a cumprir nos próximos meses, desde a contratação de pessoal à compra de equipamento ou limpeza de florestas e represas de água. 

A tarefa mais pesada e mais cara é mesmo do ICNF (44 milhões do bolo total) para medidas associadas à limpeza de matas, incluindo matas e parques nacionais como o Douro Internacional, Montesinho, Tejo Internacional e Serra da Malcata, identificados nas zonas de risco para este ano, e para instalar e manter a rede prioritária de faixas de gestão de combustível. Uma designação complicada que na prática significa que as zonas circundantes de casas e populações devem estar limpas de mato e floresta. 

Uma medida que demorará tempo a implementar e para a qual o primeiro-ministro pediu ajuda nesta quinta-feira. "Tem de ser um esforço conjunto da sociedade. (...) É essencial que todos tenham consciência de que há um trabalho fundamental a fazer de limpeza dos matos e das árvores em redor das casas e de cada povoação, de forma a aumentar a resistência e diminuir o risco de incêndio", disse António Costa em Tondela. 

Os proprietários privados têm até 15 de Março para fazerem essa limpeza nos seus terrenos e, caso não o façam, a partir dessa data "os municípios têm todo o poder para entrar nas propriedades privadas e fazerem o que os proprietários não fizeram”, disse.

Depois desta sexta-feira, a GNR poderá começar a contratar os novos 500 membros efectivos do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) e os 100 homens do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA). A verba de até 10 milhões de euros destina-se ainda para mais 200 guardas florestais e 600 guardas para reforço do dispositivo geral da GNR. Acrescem 6,5 milhões para a compra de veículos, material e equipamento individual.

A GNR será a entidade mais reforçada no que a recursos humanos diz respeito. As Forças Armadas, por exemplo, têm um total de 15,6 milhões para a contratação de militares (200), material, equipamentos de comunicações, de suporte de saúde e outros e veículos não blindados.

Neste lote de medidas, a SGMAI foi também autorizada a gastar 10,2 milhões de euros para reforçar o SIRESP, tanto no que toca à redundância da rede - com a compra das 471 estações da rede e na compra de quatro estações móveis - como na compra de geradores para garantirem o funcionamento eléctrico do sistema de emergência. E a APA tem 12 milhões para fazer intervenções urgentes em barragens para regularização fluvial.

Apesar de ser a entidade no centro das atenções, a ANPC apenas tem autorização para gastar sete milhões de euros. Meio milhão para a revisão da sua orgânica e o restante para lançar campanhas de sensibilização, para dois programas do Estado (Aldeia Segura e Pessoas Seguras) e para criar a Rede Automática de Avisos à População.

Obras só terminam no final do ano

Fora deste pacote de medidas estão as reconstruções de casas que foram destruídas nos incêndios de Outubro. Para estas reconstruções, que afectaram um total de 1707 habitações, o Governo reservou um envelope de 45 milhões de euros. Nas primeiras habitações que vão ser reparadas por conta do Estado, as obras devem começar em Março, mas só deverão estar acabadas no final do ano, estima a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, que centraliza todo o processo de empreitadas. 

A maior parte dos proprietários que tiveram a sua primeira habitação afectada (1416, o que corresponde a 83% do total identificado) entregou o processo na CCDR do Centro até ao dia 31 de Janeiro. Mas o número pode vir a subir depois de novo contacto desta entidade com os proprietários que não apresentaram os papéis a tempo, de acordo com dados do Ministério do Planeamento e Infra-estruturas (MPI).

Reconstruir centenas de casas será um programa para largos meses que se iniciou nesta quinta-feira pela mão do primeiro-ministro. António Costa foi  a Tondela lançar a primeira das cinco grandes empreitadas na zona centro. "Em Pedrógão trabalhámos sobretudo com empreitadas individuais, casa a casa, e aqui temos que trabalhar com grandes empreitadas que façam uma intervenção sobre um conjunto habitacional”, explicou em Tondela. 

Naquele concelho vão ser contruídas 94 habitações, 74 que precisam de uma reconstrução total e 20 de reconstrução parcial, e 28 anexos. As obras, acredita o MPI, podem estar no terreno a 22 de Março, depois de a CCDR ter consultado três empresas (a Oliveiras, SA, a Edivisa e a ACA, construções) e de obter o visto do Tribunal de Contas. Faltam ainda lançar as quatro empreitadas para os concelhos de Oliveira do Hospital (9,9 milhões de euros), Pampilhosa da Serra (8,2 milhões), Santa Comba Dão e Vouzela (10,2 milhões para os dois municípios), Tábua, Mortágua e Penacova (7,8 milhões para os três municípios).