CDS acusa Governo de penalizar alunos com necessidades especiais
Em causa está uma lei com dez anos, que o CDS considera desactualizada.
A deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa questionou esta quinta-feira o Ministério da Educação sobre a entrada em vigor de nova legislação para o ensino especial, cuja ausência, segundo argumenta, representa uma "clara penalização" dos alunos com necessidades especiais.
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A deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa questionou esta quinta-feira o Ministério da Educação sobre a entrada em vigor de nova legislação para o ensino especial, cuja ausência, segundo argumenta, representa uma "clara penalização" dos alunos com necessidades especiais.
"Há muitos alunos em clara penalização, porque não têm apoio técnico, porque estão a perder tempo, já que há trabalho que, se não é feito com estes miúdos em tempo útil, significa que vão perder capacidades", disse à Lusa a deputada Ana Rita Bessa. Em causa estão as alterações à legislação que enquadra o ensino especial, que se aguardam desde que, em 2016, foi constituído um grupo de trabalho para o efeito.
"O risco é que, na verdade, depois de uma boa intenção inicial, se possa passar uma legislatura inteira e nada mudar", argumentou Ana Rita Bessa, considerando que "começa a ser incompreensível que não se produza qualquer trabalho". A deputada explicou que a actual legislação, de 2008, está desactualizada, existindo, por exemplo, "um aumento do número de alunos sinalizados enquadráveis no ensino especial, na dislexia e Asperger".
"A lei não é suficiente, exclui alunos do sistema, não lhes confere um certificado de aprendizagem, foi ultrapassada com a introdução do ensino obrigatório até ao 12.º ano", ilustrou. Na pergunta dirigida ao ministério de Tiago Brandão Rodrigues, Ana Rita Bessa pergunta quando será publicado o novo decreto-lei e se entrará em vigor no próximo ano lectivo".
"Considera o Ministério da Educação que, a entrar em vigor em 2018/2019, estarão garantidas todas as condições e meios para a sua aplicação?", questiona a deputada do CDS. No documento, Ana Rita Bessa expõe que, em Junho de 2017, "mais de um ano depois de o grupo de trabalho ter sido criado, o Governo colocou, finalmente, sob consulta pública a proposta de decreto-lei sobre educação inclusiva e especial, cujo prazo foi, posteriormente, prolongado até ao final de Setembro".
"No grupo parlamentar do CDS recebemos inúmeras críticas de vários grupos visados, e no grupo de trabalho das Necessidades Educativas Especiais, criado na Assembleia da República, recebemos também muitas entidades (pais, professores e profissionais da área) que pedem, há mais de um ano, urgência na revisão do Decreto-Lei n.º 3/2018", sustenta.