A regra prevista no Tratado de Lisboa e aplicada pela primeira vez de 2014, quando Jean-Claude Juncker foi eleito para suceder a José Manuel Durão Barroso à frente da Comissão Europeia, veio para ficar. Os eurodeputados aprovaram esta quarta-feira um relatório que estipula a continuação deste processo de escolha para o cargo de presidente da Comissão através do chamado Spitzenkandidat, em que os partidos indicam o seu candidato principal para liderar aquela instituição, e na qual se prevê mesmo que o Parlamento Europeu possa rejeitar qualquer nome proposto pelos partidos europeus que não tenha sido designado como candidato principal na campanha eleitoral.

A regra prevista no Tratado de Lisboa e aplicada pela primeira vez de 2014, quando Jean-Claude Juncker foi eleito para suceder a José Manuel Durão Barroso à frente da Comissão Europeia, veio para ficar. Os eurodeputados aprovaram esta quarta-feira um relatório que estipula a continuação deste processo de escolha para o cargo de presidente da Comissão através do chamado Spitzenkandidat, em que os partidos indicam o seu candidato principal para liderar aquela instituição, e na qual se prevê mesmo que o Parlamento Europeu possa rejeitar qualquer nome proposto pelos partidos europeus que não tenha sido designado como candidato principal na campanha eleitoral.

O documento defende mesmo que este processo é um “avanço irreversível” que “reforça a dimensão parlamentar da União” e “reflecte o equilíbrio interinstitucional entre o Parlamento e o Conselho Europeu”, já que o presidente é o candidato mais votado nas eleições mas tem que ser votado no Parlamento, sob proposta do Conselho.

Este processo de clarificação das regras começou em 2014, quando cada partido teve que designar o seu candidato principal – Spitzenkandidat, na gíria de Bruxelas – para presidente da Comissão Europeia ainda antes do início da campanha eleitoral. O Tratado de Lisboa prevê que o presidente da Comissão Europeia seja eleito tendo em conta os resultados das eleições. Foi por isso que Martin Schulz, o candidato da família socialista europeia, e Jean-Claude Juncker estiveram em Portugal em 2014, a fazer campanha, respectivamente, com António Costa e Pedro Passos Coelho.

Fazendo a comparação com a política nacional, em que o líder do partido é por tradição o candidato informal ao cargo de primeiro-ministro nas eleições legislativas, também nas eleições europeias os eleitores têm o direito a saberem de antemão em quem estão a votar para vir a ser o próximo presidente da Comissão Europeia, argumentou-se no plenário em Estrasburgo. E usaram-se também justificações como a necessidade e obrigação de transparência, o reforço da proximidade aos eleitores e da “consciência política” dos cidadãos, mas também da “legitimidade política” do Parlamento Europeu e da Comissão. Além disso, sabendo-se quem é o candidato ao cargo, é possível fazer, como em 2014, debates entre os concorrentes.

O relatório considera que esta prática “encoraja os partidos políticos europeus a escolherem os respectivos candidatos através de um processo aberto, transparente e democrático”. Mas avisa que a “legitimidade política da Comissão sairia ainda mais reforçada se mais deputados ao Parlamento Europeu fossem nomeados comissários”, em vez de estes serem escolhidos fora das listas dos candidatos eleitos e poderem ser cidadãos que a larguíssima maioria dos europeus não conhece.

No debate, o eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira considerou não ser possível “voltar atrás neste mecanismo” se de facto se quer “enfrentar o défice democrático”, bem como “dar à escolha dos cidadãos uma consequência e reforçar a legitimidade democrática da Comissão”. Além disso, disse ser uma oportunidade para mostrar aos cidadãos europeus uma “maior aproximação entre as instituições europeias e os cidadãos”.

Por seu lado, tanto o social-democrata Paulo Rangel como o centrista Nuno Melo aproveitaram para marcar posição em relação às listas transnacionais – que foram, aliás, só votadas já depois deste debate. O segundo dedicou toda a sua intervenção à questão das listas, e o primeiro vincou que o processo do Spitzenkandidat “não tem nada a ver” com as lista pan-europeias e para lembrar que foi o Tratado de Lisboa que consignou este processo de escolha.

O PÚBLICO viajou a convite do Parlamento Europeu